REVISTA TERENA 2 EDIÇÃO

Comitê de Coordenação e Monitoramento, composto pelo Instituto Ethos, o Instituto
Observatório Social – IOS, a Organização Internacional do Trabalho – OIT e a ONG Repórter
Brasil. Em 2014 foi criado o Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
– InPACTO.
Embora sejam instrumentos importantes inclusive para aumentar a fiscalização, os
Pactos por isso só não garantiram no Mato Grosso do Sul a melhoria das condições de trabalho
nos canaviais. Reportagens diversas noticiaram o resgate de trabalhadores em condições de
trabalho degradantes. Em 2007, por exemplo, foram encontradas inúmeras irregularidades na
Fazenda e Usina Debrasa, no município de Brasilândia e na Destilaria Centro-Oeste Iguatemi
– Dcoil, no município de Iguatemi, ambas com grande número de trabalhadores das etnias
Kaiowá e Terena:
Alimentação deficiente, banheiros entupidos e alojamentos precários. Esse foi o
panorama encontrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Fazenda e
Usina Debrasa, em Brasilândia (MS), durante fiscalização coordenada pelo órgão em
novembro de 2007. Nos dormitórios dos cortadores de cana, havia superlotação, mofo
e restos de comida pelo chão. Segundo os fiscais, também faltava água para o banho
e os salários estavam atrasados. Mais de mil trabalhadores tiveram seus contratos
rescindidos. Oito meses antes, o MTE já havia encontrado problemas em outra usina
de Mato Grosso do Sul. Na Destilaria Centro-Oeste Iguatemi (Dcoil), em Iguatemi
(MS), pertencente ao médio do trabalho Nelson Donadel, uma diligência flagrou
trabalhadores sem carteira assinada, sem equipamentos de segurança e, mais uma vez,
em alojamentos superlotados. [...] Na Dcoil, 150 dos resgatados eram dos povos
Terenas ou Guaranis. Já na Debrasa, quase todos eram índios. O Ministério Público
do Trabalho (MPT) estima em 10 mil os aldeados que labutam nos canaviais do
estado. Juntamente com bóias-frias trazidos – quase sempre de forma irregular – da
Região Nordeste, são a principal força de trabalho utilizada pelo setor sucroalcooleiro
em plena expansão (CAMPOS, 2008, s. n.).
Conforme informações da ONG Repórter Brasil (2008), o estado de Mato Grosso
do Sul ficou em segundo lugar no país entre os que mais exploram a mão de obra análoga à
escrava. Das 5.968 liberações de trabalhadores realizadas em 2007, pelo Grupo Especial de
Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, 1.634 foram registradas em Mato
Grosso do Sul. “As principais liberações acontecem em áreas de expansão de cana-de-açúcar e
envolvem, em especial, trabalhadores indígenas” (REPÓRTER BRASIL, 2008, s. n.).
Paradoxalmente, a modernização do campo e a mecanização do processamento da
cana-de-açúcar, também não contribuíram para a melhoria das condições de trabalho nesse
setor. O uso de maquinário para o corte da cana foi implementado gradativamente e, conforme
Dantas e Tavares (2015, p. 5), a “mecanização funciona como um mecanismo de controle
político, que atua diretamente na organização e na mobilização dos trabalhadores em defesa de
direitos trabalhistas”.