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GLOBAL INTERNETCOMO TORNAR A INTERNETSEGURA PARA A DEMOCRACIAA regulação das empresas de Internet é um beco sem saída — não em princípio,mas na prática. Por isso temos de pensar nas medidas antitrust,afirma o célebre autor de O Fim da HistóriaEm Outubro, eclodiu um confrontoentre uma das principaiscandidatas democratas à Presidênciados Estados Unidos,a senadora Elizabeth Warren,e o patrão do Facebook, Mark Zuckerberg.FRANCIS FUKUYAMAWarren havia pedido o desmembramentodo Facebook, e Zuckerberg disse num discursointerno que tal representava umaameaça “existencial” à empresa. O Facebookfoi, então, criticado por publicar umanúncio da campanha de reeleição do PresidenteDonald Trump, que apresentavauma alegação evidentemente falsa, acusandode corrupção o ex-vice-presidenteJoe Biden, outro importante candidatodemocrata. Warren provocou a empresacolocando ela própria um anúncio deli-60 | Exame Moçambique
beradamente falso. Este desentendimentoreflecte os graves problemas que os mediasociais representam para a democracianorte-americana — e para todas as democracias.A Internet, em muitos aspectos,deslocou os media de outrora, como jornaise televisão, como a principal fonte e olocal onde são discutidos os eventos públicos.Mas os media sociais têm um podermuito maior de amplificar certas vozes eserem utilizados como armas por forçashostis à democracia. Isso levou a exigênciaspara que o governo regulasse as plataformasda Internet de modo a preservara própria retórica democrática.Mas que formas de regulação são constitucionaise viáveis? A Primeira Emendada Constituição norte-americana contémprotecções muito fortes à liberdade deexpressão. Embora muitos conservadorestenham acusado o Facebook e o Googlede “censurar” vozes à direita, a PrimeiraEmenda concerne apenas às restrições aogoverno oficial. A lei e a jurisprudênciaGETTYZUCKERBERG, NO SENADO DOS EUA:Embate para salvar o Facebookde uma ameaça existencialprotegem a competência de partes privadas,como as plataformas da Internet, demodelarem os próprios conteúdos. Alémdisso, a secção 230 da Lei de Decência dasComunicações, de 1996, isenta-as de responsabilidadeprópria, algo que, de outraforma, as impediria de seleccionarem osseus conteúdos. O governo norte-americanoenfrenta fortes restrições quanto àsua capacidade de censurar o conteúdo daInternet de uma maneira directa, comoo faz, por exemplo, a China. Há, porém,maneiras menos invasivas de regulamentaro discurso, como já foi feito em relaçãoaos media radiofónicos e televisivosde antigamente: os governos moldavam odiscurso público por meio da sua autoridadepara licenciar canais de transmissão,proibir certas formas de expressão (comoa incitação ao terrorismo ou à pornografa)e criar emissoras públicas com mandatopara fornecerem informações confiáveise politicamente equilibradas. O mandatooriginal da Comissão Federal de Comunicações(FCC, na sigla em inglês) não eraapenas para regular as emissoras privadas,mas também atingir um amplo “interessepúblico”. Isto evoluiu para a Doutrina daJustiça da FCC, que determinava que asemissoras de televisão e rádio fizessem ascoberturas com opiniões politicamenteequilibradas. A constitucionalidade dessaintromissão no discurso privado foi contestadano caso Red Lion Broadcastingversus FCC, em 1969, mas a estação derádio foi obrigada pelo Supremo Tibunala dar direito de resposta a um comentadorconservador. A decisão foi justificadapela escassez do espectro de transmissãoe pelo controlo oligopolista exercido pelastrês principais redes de televisão da época.A decisão do caso Red Lion não se transformouem jurisprudência, mas presidentesrepublicanos vetaram repetidamenteTEMOS DE CONSIDERARO ANTITRUST COMOUMA ALTERNATIVAÀ REGULAMENTAÇÃOas tentativas democratas de transformara Doutrina da Justiça em estatuto e a própriaFCC rescindiu-a em 1987 através deuma decisão administrativa.A ascensão e queda da Doutrina da Justiçamostra como seria difícil criar umequivalente na era da Internet. Existemmuitos paralelismos entre aquela épocae agora. Hoje, o Facebook, o Google e oTwitter hospedam a grande maioria dosdiscursos na Internet e estão na mesmaposição oligopolista que as três grandesredes de televisão da década de 60.No entanto, não se consegue imaginara FCC a articular hoje um equivalentemoderno da Doutrina da Justiça. A políticaamericana é muito mais polarizada;seria impossível chegar a um acordo sobreo que constitui discurso inaceitável. Umaabordagem regulatória à moderação deconteúdo é, portanto, um beco sem saída,não em princípio mas na prática.É por isso que temos de considerar oanti truste como uma alternativa à regulamentação.O direito das partes privadasde autorregularem o conteúdo foi protegidocom extremo zelo nos Estados Unidos;não reclamamos porque o The NewYork Times recusa-se a publicar artigosde Alex Jones, o locutor que propaga teoriasda conspiração, porque o mercado dejornais é descentralizado e competitivo.Uma decisão do Facebook ou do YouTubede não o publicar tem mais consequênciasdevido ao seu controlo monopolistasobre a Internet.Dado o poder que uma empresa privadacomo o Facebook exerce, tomar essas decisõesraramente será visto como algo legítimo.Em contrapartida, estaríamos muitomenos preocupados com as decisões demoderação de conteúdo do Facebook seeste fosse simplesmente uma das váriasplataformas competitivas da Internet comvisões diferentes sobre o que constitui ummarço 2020 | 61
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