Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
b) O corpo do útero é fundamental para a reprodução. Como tal, há que atender que a sua perda
origina esterilidade e que as cicatrizes do mesmo podem comprometer o futuro obstétrico da
mulher.
b.1) As sinéquias uterinas resultantes de curetagem também são objecto de desvalorização,
caso não exista possibilidade de tratamento.
3- Trompas-de-falópio - Nestas há que considerar as obstruções uni ou bilaterais e as
salpingectomias uni ou bilaterais que tenham resultado de traumatismo.
4- Ovários - A ooforectomia bilateral origina, além da esterilidade, a menopausa precoce, que
prejudica a curto e a longo prazo a vida da mulher.
A disfunção ovária, pode ter graves consequências: o hiperestrogenismo, resultante da
anovulação, e aumento da incidência da patologia do endométrio.
5- Mamas - As lesões mamárias que originam deformidade ou alteração da superfície prejudicam
estética e psiquicamente a mulher.
No coeficiente de desvalorização há ainda a considerar o factor do aleitamento, se a mulher se
encontrar em idade fértil.
1. Vulva e vagina
a) Deformidade da vulva e vagina, sem alterações do clítoris e que não requerem
tratamento continuado, com relações sexuais possíveis e com possibilidade de parto
vaginal ………………....………………...………………………...…………………………. 0,01-0,10
b) Lesões da vulva e vagina, interessando o clítoris, ainda com relações sexuais
possíveis, mas com dificuldade para o parto vaginal, que requerem tratamento
frequente ou continuado ……………..…………..…………………………………………. 0,11-0,15
c) Como na alínea anterior, mas não controláveis pelo tratamento, com relações
sexuais impossíveis e parto vaginal impossível …………….……………………………. 0,16-0,35
d) Lesões himeniais, como sequela de acidente ou sevícia ……………..……..…………. 0,05-0,10
2.1. Colo:
2. Útero
a) Estenose cervical ligeira a moderada, perda parcial do colo ou alterações do muco
cervical (que não sejam factor de esterilidade secundária) …………….………………. 0,01-0,05
b) Incompetência cérvico-ístmica ou alterações do muco que causem infertilidade
secundária ……………..…………..…………………………………………………………. 0,06-0,10
c) Estenoses que exijam dilatação periódica …………….……………….…………………. 0,11-0,15
d) As lesões das alíneas anteriores quando não forem controláveis por tratamento ou
quando se traduzirem em estenoses completas ou perda total do colo ………..……... 0,16-0,20
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