Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
4.6. Sequela operatória de uretroplastia perineal definitiva por destruição da uretra
anterior …………………………………………………………………………….………….. 0,30-0,50
CAPÍTULO IX
Gastrenterologia / Aparelho digestivo
Preâmbulo. - Considera-se neste capítulo que o eixo ou tubo digestivo se inicia no esófago e termina
no ânus.
Não se considera a boca, apesar de ser o local da primeira fase da digestão (salivar), porquanto esta
é tratada na estomatologia. Também não se considera neste capítulo a faringe, por ser abordada na
otorrinolaringologia.
Considera-se incluso neste capítulo, conforme esquema clássico de sistematização, os chamados
«anexos», ou seja, o conjunto de funções exócrinas e endócrinas do sistema hepatobiliar e
pancreático, excluindo deste a diabetes.
Assim, as funções do tubo digestivo e anexos são complexas mas redutíveis às seguintes:
Funções de transporte;
Funções de secreção e digestão (ácido, muco, etc.);
Funções de secreção das glândulas anexas (árvore biliar e pancreática);
Funções de absorção;
Funções de armazenamento;
Funções de excreção.
Como corolário, qualquer lesão ou perda tecidual do tubo digestivo pode produzir alterações de uma
das funções ou do seu conjunto, traduzindo-se ou não em limitações organofuncionais mais ou
menos importantes.
Instruções específicas:
1. Completa-se o exame clínico com os exames complementares de diagnóstico aconselháveis e
disponíveis, no tempo, para cada situação clínica, num estudo que deve ser exaustivo e completo.
2. Devem ser hierarquizadas as lesões encontradas tendo em vista um modelo homogéneo que
integre os diversos componentes, a fim de serem ultrapassadas as dificuldades de sistematização.
3. O modelo deve integrar os seguintes componentes:
a) Sintomas e sinais característicos de doença do órgão ou sistema em causa;
b) Alterações anatómicas subjacentes ou consequente ao acidente ou à intervenção cirúrgica
(sequelas cirúrgicas ou défices funcionais);
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