Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
Estruturas congénitas que, pela persistência, originam hérnias (exemplo: canal peritoneovaginal).
Na etiopatogenia das hérnias, consideram-se dois tipos de factores: os causais e os agravantes.
I - Nos factores causais apontam-se:
1. A persistência de formações congénitas peritoneais que não se obliteraram e das quais a mais
importante é o canal peritoneovaginal, origem das hérnias oblíquas externas ou indirectas;
2. O não encerramento do anel umbilical, que explica as hérnias umbilicais dos jovens;
3. Aceitam-se também hoje como factores causais importantes a degenerescência e as
perturbações metabólicas dos tecidos de suporte abdominal, sobretudo do tecido conjuntivo.
Estas alterações estariam na origem das hérnias dos adultos e idosos, em que não existem
factores congénitos imputáveis, como se exemplificará adiante;
4. A rotura muscular também invocada como mecanismo causal só é aceitável no traumatismo
directo com lesão musculo-aponevrótica, já que a contracção muscular violenta com rotura só
muito excepcionalmente tem sido descrita.
De qualquer modo, esta situação pressupõe um traumatismo e o aparecimento subsequente
de hérnia. Neste caso a hérnia manifesta-se com sinais e sintomas que contrastam com o
carácter insidioso com que se instalam a maioria das outras hérnias.
II - Como factores agravantes citamos:
1. Os esforços repetidos mais ou menos intensos: tosse, micção, defecação, etc., que contribuem
para as hérnias que surgem nos bronquíticos, prostáticos, obstipados, etc.;
2. A hipertensão abdominal, que sucede por exemplo na ascite ou gravidez e que é responsável por
algumas hérnias umbilicais.
Conjugando os dados acima referidos, podemos admitir o aparecimento de uma hérnia:
a) Quando existe um factor congénito importante que por si só é capaz de a explicar - caso
da maioria das hérnias oblíquas externas e das umbilicais;
b) Quando existem alterações metabólicas e degenerativas teciduais que diminuem a
resistência e tonicidade parietal, debilitando-a progressivamente. Por exemplo: Adultos
com carências várias e doentes desnutridos com doenças crónicas; Idosos;
c) Quando sobrevenham traumatismos provocando lesões teciduais da parede abdominal;
d) Quando existe concorrência de factores causais e agravantes - são os casos de esforços
repetidos, não violentos, conjugados com a persistência do canal peritoneovaginal ou com
uma oclusão insuficiente do anel umbilical.
Em conclusão, as hérnias da parede abdominal explicam-se por factores causais e agravantes,
aqueles essenciais e estes acessórios.
As actividades profissionais, mesmo as que impõem grandes esforços, não podem, por si só,
considerar-se causadoras de hérnias. O esforço é desencadeante ou agravante de situações
predisponentes. Os acidentes de trabalho apenas podem ser considerados como agravantes de uma
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