Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
3. Perturbações da personalidade e do comportamento devidas a doença, lesão ou disfunção
cerebral (F07). Perturbação orgânica da personalidade (F07.0)
(1) A nosologia desta síndrome não se encontra claramente estabelecida, devendo existir sinais
objectivos evidenciáveis através da observação física e neurológica e de exames complementares de
diagnóstico, e/ou história de doença, lesão ou disfunção cerebral; (2) Não existe turvação do campo
da consciência ou défice significativo da memória; (3) Não existem elementos bastantes que
permitam classificar as alterações da personalidade ou do comportamento na rubrica das alterações
da personalidade e do comportamento adultas (F60-F69).
Além dos critérios gerais atrás definidos, para o diagnóstico de perturbação orgânica da
personalidade (F07.0), devem estar presentes pelo menos três das seguintes condições durante um
período de, pelo menos,seis meses: (1) Redução consistente da capacidade para manter actividades
visando a concretização de objectivos, especialmente as que envolvem períodos de tempo
relativamente prolongados e o adiamento de gratificações. (2) Uma ou mais das seguintes alterações
emocionais: (a) labilidade emocional (expressão incontrolada, instável e flutuante das emoções); (b)
euforia e jovialidade superficial e inapropriada face às circunstâncias; (c) irritabilidade e/ou acessos
de raiva e agressividade; (d) apatia. (3) Expressão desinibida de necessidades ou impulsos sem
consideração das consequências ou das convenções sociais (o indivíduo pode envolver-se em actos
dissociais como o roubo, ataques de natureza sexual, excessos alimentares ou negligência extrema
pela higiene pessoal); (4) alterações cognitivas, tipicamente sob a forma de: (a) desconfiança
excessiva e ideias paranóides; (b) preocupação excessiva com um único assunto, tais como religião
ou a categorização rígida do comportamento das outras pessoas em termos de “certo” ou “errado”.
(5) Alteração marcada da forma e ritmo do discurso, caracterizada por circunstancialidade, sobre-
inclusão, viscosidade e hipergrafia. (6) Alteração do comportamento sexual (por exemplo,
hipossexualidade ou mudança na preferência sexual).
4. Perturbações da personalidade e do comportamento devidas a doença, lesão ou disfunção
cerebral (F07). Síndrome pós-concussional (F07.2)
Além dos critérios gerais definidos no ponto 3, deve existir uma história de traumatismo craniano com
perda de consciência precedendo a eclosão dos sintomas por um período até quatro semanas.
Devem ainda estar presentes pelo menos três das seguintes condições: (1) queixas de sensações
incómodas e dores, tais como cefaleias, tonturas, mal-estar geral, fadiga excessiva ou intolerância ao
ruído; (2) alterações emocionais, tais como irritabilidade, labilidade emocional ou um certo grau de
depressão e/ou ansiedade; (3) queixas de dificuldade de concentração ou de realização de tarefas
mentais e problemas de memória, sem evidência objectiva (p. ex., testes psicológicos compatíveis
com um marcado compromisso funcional); (4) insónia; (5) reduzida tolerância ao álcool; (6)
preocupação com os sintomas atrás referidos e receio de dano cerebral permanente,
sobrevalorização de ideias hipocondríacas e assunção do papel de doente.
II - Critérios de avaliação das incapacidades
Grau I – perturbações funcionais ligeiras, com nula ou discreta diminuição do nível de
eficiência pessoal ou profissional …………………………………………………….. 0,01-0,05
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