Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

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TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES Código Db0301 Sindrome de Malabsorção 3.Perturbações da absorção Necessitando de alimentação parentérica permanente ……………………… Db0302 Necessitando acompanhamento médico frequente, tratamento contínuo e exigências dietéticas estritas com repercussão no estado geral …………… Db0303 Necessitando acompanhamento médico regular, tratamento quase contínuo e exigências dietéticas estritas com incidência social …………….. Db0304 Necessitando acompanhamento médico periódico, tratamento intermitente, Código precauções dietéticas, e sem repercussões sobre o estado geral …………. C. Hérnias e aderências Dc0301 As hérnias são corrigíveis cirurgicamente, podendo todavia persistir aderências a valorizar segundo as repercussões funcionais, numa taxa entre 5 a 10 VII – Sistema Urinário (U) www.seg-social.pt Valorização em Pontos 50 a 60 21 a 30 11 a 20 1 a 10 As situações não contempladas neste capítulo, nomeadamente as de carácter excepcional, avaliam- se por analogia com as sequelas descritas e quantificadas. Código Ua0101 Perda de um rim: Código A. Rim 1. Nefrectomia (a taxa corresponde à da perda de um órgão interno dentro do contexto psicológico e cultural; sem indicação de transplante, função renal normal ou manutenção do estado anterior) …………………………….……………… 2. Insuficiência renal Ua0201 Clearance de creatinina inferior a 10ml/mn: (necessidade de tratamento por diálise num centro ou auto-diálise, segundo as complicações) ……………………………………………………… Ua0202 Clearance de creatinina entre 10 e 30 ml/mn: (alteração do estado geral; dieta muito condicionada e consideráveis 15 Valorização em Pontos Valorização em Pontos 36 a 65 Pág. 162/172
TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES Código www.seg-social.pt Valorização em Pontos limitações terapêuticas) …………………………………………………………. 25 a 35 Ua0203 Clearance de creatinina entre 30 e 60 ml/mn: (astenia; necessidade de dieta e de tratamento médico rigoroso) …………. Ua0204 Clearance de creatinina entre 60 e 80 ml/mn: (em função da dieta alimentar, das alteração do estado geral e dos tratamentos a seguir) …………………………………………………………….. 15 a 25 5 a 15 No caso particular de alteração da função renal de um indivíduo submetido a nefrectomia unilateral, a taxa correspondente à perda anatómica não é cumulativa, devendo, todavia, ser fixada uma taxa mínima de 15%, em conformidade com o artigo 1 deste capítulo. Código 3. Transplante Ua0301 Segundo tolerância aos corticóides e imunodepressores. Código Caso deste resulte, também, insuficiência renal, acrescem as taxas contempladas no artigo 2 deste capítulo …………………………………. B. Incontinência 4. Incontinência Ub0401 Sem possibilidade de controlo terapêutico 30 Valorização em Pontos 10 a 20 Valorização em Pontos Ub0402 Com possibilidade de controlo terapêutico Até 10 Código C. Estomia 5.Estomia Ub0501 Com necessidade de material apropriado …………………………………… 15 VIII. SISTEMA REPRODUTOR (R) Valorização em Pontos As situações não contempladas neste capítulo, nomeadamente as de carácter excepcional, avaliam- se por analogia com as sequelas descritas e quantificadas. Pág. 163/172
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