Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social
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TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES<br />
Cintura escapular<br />
Código<br />
12. Membro superior<br />
Mf1201 Artrose pós-traumática (inclui limitações funcionais e dor)…………..………. 1 a 5<br />
Mf1202 Ombro doloroso …………………………………………………………………... Até 3<br />
www.seg-social.pt<br />
Valorização<br />
em<br />
Pontos<br />
Mf1203 Osteoartrite séptica crónica (segundo as limitações funcionais e dor) …..… 18 a 20<br />
Mf1204 Luxação recidivante inoperable (segundo as limitações funcionais) ……….. 3 a 13<br />
Clavícula<br />
Código<br />
Mf1205 Luxação acrómio-clavicular / esterno-clavicular inoperável …………………. 1 a 3<br />
Mf1206 Pseudartrose inoperável da clavícula (segundo as limitações funcionais) … 1 a 3<br />
Braço<br />
Código<br />
Valorização<br />
em<br />
Pontos<br />
Valorização<br />
em<br />
Pontos<br />
Mf1207 Pseudo-artrose inoperável do úmero (segundo as limitações funcionais) … 10 a 15<br />
Mf1208 Osteíte/osteomielite crónica do úmero ………………………………………… 10 a 15<br />
Mf1209<br />
Cotovelo<br />
Código<br />
14.3.3. Consolidação em rotação e/ou angulação do úmero superior a 10º<br />
(segundo as limitações funcionais) …………………………………….<br />
1 a 3<br />
Mf1210 Artrose pós-traumática (inclui limitações funcionais e dor) ………………….. 1 a 5<br />
Mf1211 Cotovelo doloroso ………………………………………………………………... 1 a 3<br />
Mf1212 14.4.3. Osteoartrite séptica crónica (segundo as limitações funcionais e<br />
Antebraço<br />
Código<br />
dor) …………………………………………………………………………<br />
Valorização<br />
em<br />
Pontos<br />
18 a 20<br />
Mf1213 Consolidação em rotação e/ou angulação <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> 10º ………………….. 1 a 3<br />
Mf1214 Pseudo-artrose inoperável do cúbito e rádio (segundo as limitações<br />
funcionais) …………………………………………………………………………<br />
Valorização<br />
em<br />
Pontos<br />
10 a 15<br />
Mf1215 Pseudo-artrose inoperável do cúbito (segundo as limitações funcionais) …. 6 a 8<br />
Mf1216 Pseudo-artrose inoperável do rádio (segundo as limitações funcionais) ….. 8 a 10<br />
Pág. 154/172
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