Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
Código
Sc0702
Sc0703
Sc0704
Sc0705
Sc0706
Perda de dente insusceptível de correcção por prótese
Incisivo ou canino …………………………………………………………...
Prémolar ou molar …………………………………………………………..
Disfunções mandibulares …………………………………………………..
Limitação da abertura bucal igual ou inferior a 10mm …………………..
Limitação da abertura bucal entre 10 e 30mm …………………………..
Limitação da abertura bucal entre 31 e 40mm …………………………..
(atendendo à bilateralidade, fenómenos dolorosos e perturbação da função)
Sc0707 Perturbação pós-traumática da oclusão dentária ou da articulação
temporo-mandibular ………………………………………………………...
(segundo a repercussão sobre a mastigação, a fonação e as algias)
Sc0708 Amputação da parte móvel da língua ……………………………………..
(tendo em consideração a repercussão sobre a palavra, a mastigação e a
deglutição, segundo a importância das perturbações)
III – SISTEMA MUSCULO-ESQUELÉTICO (M)
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Valorização
em
Pontos
1
1.5
21 a 30
6 a 20
até 5
2 a 10
3 a 30
As situações não contempladas neste capítulo, nomeadamente as de carácter excepcional, avaliam-
se por analogia com as sequelas descritas e quantificadas.
Quer se trate de uma articulação ou do próprio membro, quando existir mais do que uma sequela, a
taxa global não é a soma de taxas isoladas mas a resultante da sua sinergia; a soma das taxas
correspondente à anquilose em boa posição de todas as articulações do membro ou segmento não
pode ter um valor superior ao da respectiva perda anatómica total ou funcional.
As taxas justificadas por rigidez acentuada não contempladas de maneira sistemática devem ter em
conta o valor correspondente à anquilose da respectiva articulação.
Relativamente às endopróteses das grandes articulações, é necessário admitir que nenhuma
restabelece por completo a sensibilidade proprioceptiva e que todas são acompanhadas de algumas
limitações na vida do sinistrado. Nestas circunstâncias, a presença de uma endoprótese justifica, por
si só, uma taxa de 5%. Quando o resultado funcional objectivo não for satisfatório, estes
inconvenientes de princípio da endoprótese estão contemplados no défice funcional, não se
justificando esta taxa complementar.
Acrescenta-se no final deste capítulo uma relação de algumas das doenças pós-traumáticas mais
frequentemente decorrentes de lesões traumáticas do sistema ósteo-articular. Situações não
contempladas, nomeadamente artroplastias, serão como sempre avaliadas de acordo com o acima
referido.
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