Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
Esta reparação deverá basear-se na eventual incapacidade funcional respiratória e no prognóstico.
Nos casos em que não haja alteração da função respiratória, a IPP a atribuir por critérios
radiográficos tenderá para o valor menor.”
No caso de pneumotórax, se não há sequelas funcionais ou radiológicas, não haverá lugar a
reparação, ou seja, à atribuição de IPP diferente de 0.
6. Estenoses da traqueia
As estenoses traqueiais traumáticas ou pós-traqueostomia dão um grau de incapacidade conforme
Capítulo IV - Otorrinolaringologia, n.° 5.
7. Miscelânia (situações a caracterizar no respectivo capítulo da tabela)
Há um conjunto de doenças respiratórias capazes de reforçar a incapacidade, pela sua repercussão
sistémica, para além do eventual défice respiratório que causam.
É o caso das neoplasias malignas do pulmão, doenças infecciosas crónicas, vasculites, supurações
broncopulmonares crónicas graves, etc., que poderão corrigir o grau de incapacidade a atribuir pela
alínea E), ou seja, orientar o sentido na zona de variação dos coeficientes do respectivo grau.
C) Situações incapacitantes de origem não profissional (incapacidades a atribuir pelos Serviço de
Verificação de Incapacidade Permanente e outros da segurança social). - Existem situações clínicas
que, não sendo doenças profissionais, são incapacitantes para todas ou algumas profissões.
É o caso da síndrome de apneia do sono, que pode ser causa de invalidez pela sonolência diurna e
perturbações da função cognitiva, particularmente em determinados grupos laborais (motoristas,
pessoal de voo, operadores de máquinas, etc.).
Acresce que a síndrome pode induzir alterações funcionais condicionantes de invalidez: grave
hipoxemia, hipertensão pulmonar, cor pulmonale.
É também o caso das bolhas de enfisema, que devem ser consideradas situações invalidantes dentro
de determinados grupos profissionais (mergulhadores, pessoal de voo, músicos de instrumentos de
sopro, etc.) ou situações em que a actividade profissional se desenvolva em locais afastados dos
serviços médicos de urgência.
D) Estudo da função respiratória. - No estudo da função respiratória, para atribuição de um grau de
incapacidade deverão ser ponderados entre si todos os dados do estudo funcional respiratório.
Isoladamente só as alterações da gasimetria arterial implicam incapacidade, se baseadas em duas
determinações com intervalo mínimo de duas semanas.
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