Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
5. Bolsas Escrotais
5.1. Mau posicionamento testicular por lesões das bolsas escrotais pós-acidente ou pós-
doença profissional .…………………………………………………………………………. 0,01-0,05
5.2. Sequelas dolorosas locais resultantes de acidente ou acto cirúrgico por doença
profissional …………………………………… 0,06-0,10
5.3. Perda total das bolsas escrotais como sequela de acidente ou resultante de acto
cirúrgico por doença profissional, com reimplantação ectópica dos testículos ………. 0,11-0,20
5.4. Hematocelos ou hidrocelos crónicos ou recidivantes pós-acidente ou pós-doença
profissional ………………………….......................................................………….......... 0,10-0,15
Nota: Às incapacidades previstas neste Capítulo, que sejam acompanhadas por alterações psico-
patológicas, será adicionado o coeficiente de desvalorização decorrente de avaliação psiquiátrica,
segundo o princípio da capacidade restante.
CAPÍTULO XIII
Hematologia
Considerações prévias. - É extremamente difícil estabelecer o grau de incapacidade real resultante
das alterações hematopoiéticas em consequência de agressão de natureza profissional sobre os
órgãos responsáveis pela manutenção quantitativa e qualitativa do compartimento sanguíneo. Os
progressos feitos no domínio da bioquímica, imunologia, citologia, etc., vieram pôr em destaque uma
variedade de situações clínicas e laboratoriais até há poucos anos quase desconhecidas e que têm
hoje plena actualidade. É de referir muito particularmente o compartimento do tecido hematopoiético
responsável pela vigilância imunológica e cuja deterioração é muitas vezes de causa profissional e
pode conduzir a situações muito graves de imunodepressão ou supressão, só detectáveis anos
depois do evento que lhes deu origem. A extraordinária labilidade das células histaminais totipotentes
e ainda a falta de conhecimentos completos acerca de todos os factores com influência importante no
seu processo de maturação e diferenciação tornam por vezes difícil estabelecer o grau de
incapacidade.
1. Anemias
Instruções específicas - Aquilo que actualmente tem de ser tomado em consideração é:
1- A percentagem de hemoglobina;
2- A necessidade de compensação transfusional e o tempo da sua duração, pelas implicações que
acarreta (a percentagem normal de hemoglobina é de, pelo menos, 12 g/dl para a mulher e 13
g/dl para o homem).
A indicação para terapêutica transfusional só se põe actualmente para valores inferiores a 8 g/dl.
A razão mais importante seria não deprimir a medula na sua actividade mercê do fornecimento
externo do sangue.
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