Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
b) No 3. ° .……………………………..…..………………………………..… 0,04-0,07 0,03-0,06
c) No 4. ° ou no 5.° ……………………...……………………… ……….…… 0,03-0,06 0,02-0,04
8.2.4. Fracturas de falanges. – Os coeficientes de incapacidade adiante expressos já incluem as
alterações da mobilidade osteoarticular, o prejuízo estético e a pseudartrose (a pseudartrose
do tufo distal da última falange, por não se traduzir em diminuição da função para o trabalho,
não origina incapacidade, salvo se associada a outra sequela):
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Activo Passivo
a) Pseudartrose da 1.ª falange do Polegar …………………………………. 0,10-0,14 0,08-0,12
b) Idem, da 2.ª falange do polegar …………………………………………... 0,04-0,05 0,03-0,04
c) Idem, nos restantes dedos (a graduar de acordo com o compromisso
da mobilidade dos dedos afectados, tendo em atenção a sua
relevância para o desempenho profissional - v. n.° 8.4).
8.2.5. Luxação inveterada da base dos metacárpicos (só haverá lugar a
atribuição de incapacidade quando ocorrer prejuízo estético ou
quando interferir com a função da mão por limitação da mobilidade
Activo Passivo
dos dedos)………………………………………………………………….. 0,05-0,12 0,04-0,10
8.3. Anquilose:
Instruções específicas - No polegar a posição ideal por anquilose é de 25° de flexão para a
articulação metacarpo-falângica (MF) e de 20° para a articulação interfalângica (IF).
Nos restantes dedos a posição ideal por anquilose é de 20° a 30° para a metacarpo-falângica (MF),
de 40° a 50° para a articulação interfalângica prox imal (IFP) e de 15° a 20° para a articulação
interfalângica distal (IFD). A incapacidade a atribuir será tanto mais elevada quanto maior for o desvio
relativamente aos valores de referência acima considerados. Neste caso, os valores das
incapacidades parciais adicionam-se aritmeticamente, e não segundo o princípio da capacidade
restante.
8.3.1. No polegar:
Activo Passivo
a) Na articulação trapezo-metacárpica ……………………………………… 0,06-0,12 0,04-0,10
b) Na articulação MF ………………………………………………………….. 0,06-0,08 0,04-0,07
c) Na articulação IF ……………………………………………………………. 0,04-0,06 0,03-0,05
d) Nas articulações MF e IF (em boa posição) …………………………….. 0,13-0,16 0,10-0,13
e) Idem, em má posição ………………………………………………………. 0,15-0,18 0,11-0,13
8.3.2. No indicador:
Activo Passivo
a) Na articulação MF ………………………………………………………… 0,05-0,08 0,04-0,07
b) Na articulação IFP ………………………………………………………... 0,05-0,08 0,04-0,07
c) Na articulação IFD ………………………………………………………... 0,01-0,03 0,00-0,02
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