Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
6.2.Membro inferior:
a) Forma menor: sem alterações tróficas importantes; em
alterações neurológicas e sem impotência funcional …..…. 0,10-0,20 0,06-0,10
b) Forma grave: com alterações tróficas e impotência
funcional ………………………………………………………... 0,21-0,35 0,11-0,20
6.2.1. Paralisia total do membro inferior (flácida) ……………………………………………… 0,20-0,50
6.2.2. Nervo grande-ciático …………………………………………………….………………… 0,20-0,50
6.2.3. Nervo ciático poplíteo externo …………………….……………………………………… 0,10-0,30
6.2.4. Nervo ciático poplíteo interno …………………………………..………………………… 0,10-0,30
6.2.5. Nervo crural ………………………………………………………………………………… 0,10-0,40
6.2.6. Nervo obturador ……………………………….…………………………………………… 0,05-0,15
6.2.7. Paralisia do membro inferior, com paralisia dos esfíncteres ………..………………… 0,35-0,60
6.2.8. Algodistrofias do membro inferior:
a) Forma menor……………………………………………… 0,10-0,20
b) Forma grave 0,30-0,50
6.2.9. Paralisia do nervo frénico ………………………….……………………………………… 0,10
7. Nevralgias e radiculalgias
Persistentes e segundo a localização e a impotência funcional ……………………..………. 0,10-0,20
8. Coluna vertebral
As sequelas apresentadas poderão ser consideradas isoladamente ou com somatório, segundo o
princípio da capacidade restante:
Raquialgias, com limitação dos movimentos por contractura de defesa, sem compromisso radicular (v.
Capítulo I - Aparelho Locomotor, n.° 1.1.1);
Compromisso radicular sensitivo (v. n.° 7, «Radicul algias»);
Défice motor, por analogia com lesões medulares ou dos nervos periféricos, conforme os casos;
Algodistrofias (v. números 6.1.10 ou 6.2.8).
Instruções específicas:
CAPÍTULO IV
Otorrinolaringologia
1. Surdez profissional é um conceito médico-legal, e não apenas clínico.
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