Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
B) Algumas situações incapacitantes não exclusivamente relacionadas com a diminuição da função
respiratória são de ter em conta com outras variáveis médicas na correcção do grau de incapacidade,
conforme os graus da alínea E), no sentido de a IPP tender para o máximo previsto no respectivo
grau.
1. Asma
Os doentes portadores de asma profissional (situação clínica resultante da sensibilização no local de
trabalho a substâncias implicadas ou resultantes dos processos de produção), são passíveis de
atribuição de incapacidade de acordo com as normas adiante estabelecidas.
Nesta situação a componente clínica é valorizada pela demonstração da queda do VEMS após
exposição ao ambiente de trabalho, quer seja possível detectar uma reacção imediata quer tardia. A
utilização de debitómetros (peak flow meter) no local de trabalho, com registo dos valores durante o
dia de trabalho, os fins-de-semana e os períodos de férias, facilita este diagnóstico.
As provas de provocação inalatória inespecíficas são valorizáveis quando, sendo previamente
negativas, se tornam positivas algum tempo após o início da actividade laboral.
O diagnóstico de asma profissional recomenda o afastamento do trabalhador da área da laboração
com os poluentes incriminados e seus intermediários de produção.
Se o afastamento leva à ausência de queixas clínicas e a um restabelecimento da função respiratória
nasal, deverá proceder-se à reconversão profissional ou à recolocação selectiva, não havendo neste
caso, lugar à atribuição de incapacidade
O grau de incapacidade será um dos previstos na alínea E), corrigido pela persistência de hiper-
reactividade brônquica, pelo número de crises de broncoespasmo, devidamente documentadas,
necessitando de assistência em serviços de urgência ou de medicina do trabalho, bem como pela
existência ou não de sintomatologia entre as crises, apesar de uma terapêutica optimizada. A
avaliação funcional será efectuada após afastamento do local de trabalho.
2. Doenças inalatórias por poeiras orgânicas (alveolites alérgicas extrínsecas/pneumonias de
hipersensibilidade))
O grau de incapacidade será o previsto na alínea E), corrigido pelos factores seguintes:
Na atribuição do grau de incapacidade há que ter em consideração que estes doentes, para além da
incapacidade clínico-funcional que da doença tenha resultado, deverão ser afastados do posto de
trabalho que lhe deu origem pelo risco de novas agudizações da doença, com progressão da mesma;
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