Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
CAPÍTULO VI
Angiocardiologia
Doenças cardiovasculares
1 - Doença cardíaca
Considerações prévias - A avaliação de incapacidades permanentes para o trabalho de origem
cardiovascular envolve, quase sempre, problemas especiais que não existem geralmente na análise
de outras situações incapacitantes. Problemas de graus semelhantes podem surgir também aquando
da caracterização da causa, dada a pluralidade dos factores etiológicos das doenças cardíacas, pelo
que será sempre necessário um profundo bom-senso no apreciar de cada caso concreto.
Num contexto puramente cardiovascular, pode definir-se incapacidade permanente como a situação
clínica que persiste depois de ser atingido o máximo da terapêutica médica e cirúrgica, bem como a
consequente e necessária reabilitação, após ter decorrido um período de tempo razoável para
permitir o máximo desenvolvimento de circulações colaterais e outras compensações após a situação
aguda.
Há que considerar, como critério de cura, para além da evolução clínica e dos diversos exames
laboratoriais e complementares, como factor variável o tempo necessário para uma perfeita
estabilização da situação.
Todavia, o grau de incapacidade não é estático.
Fisiológica e anatomicamente existe um processo de mudança constante e em evolução - a melhoria
da situação tal como a sua deterioração são possíveis. Assim, uma reavaliação da situação clínica
deve ocorrer em períodos de tempo fixos, semestrais ou anuais. A revisão periódica também deve
ocorrer sempre que surjam novas técnicas de observação para uma melhor avaliação da situação
clínica e consequente actualização terapêutica.
Um dos problemas que muitas vezes dificultam a avaliação é a disparidade entre os dados do exame
objectivo, dos meios auxiliares de diagnóstico e os sintomas referidos pelo examinando. Por isso
haverá que distinguir doença cardíaca com sinais de lesão orgânica e sem sinais de lesão orgânica.
Esta, por vezes, é acompanhada de queixas de natureza apenas psicológica.
Assim, não é possível estabelecer uma tabela de incapacidades que funcione tomando como base
apenas os dados numéricos dos meios auxiliares de diagnóstico.
Antes de desvalorizar qualquer doente, o médico deve determinar com rigor o diagnóstico clínico,
destacando a etiologia, a anatomia e a fisiopatologia em cada situação clínica concreta.
A história clínica colhida cuidadosamente, o exame físico ou objectivo, conjugados com o uso crítico
dos exames auxiliares de diagnóstico, permitirão ao médico enquadrar o doente numa das classes
adiante indicadas, com a atribuição da correspondente incapacidade para o trabalho.
www.seg-social.pt
Pág. 75/172