Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
E) Graus de incapacidade clínico-funcional. - Na atribuição da incapacidade clínico-funcional
consideram-se quatro graus, que vão discriminados a seguir. Para cada grupo foram atribuídos
limites superiores e inferiores de incapacidade.
Em cada caso o índice a atribuir deverá estar contido nos limites de determinado grau e basear-se-á
na gravidade do défice funcional respiratório, conjugado com a importância das outras variáveis
médicas. Ressalvam-se as situações referidas na alínea B), em que outras variáveis médicas podem
corrigir os valores atribuídos pelas alterações da função respiratória e ser reparadas por valor do grau
seguinte, quando for devidamente justificado.
Os chamados «factores correctores», difíceis de quantificar, servem para corrigir os valores base
atribuídos como grau de incapacidade clínico-funcional, conforme escala que se segue, no sentido do
mínimo ou do máximo da zona de variação do respectivo grau.
Portanto, a ausência ou insignificância destas variáveis médicas inclinarão a IPP a atribuir para o
valor menor dos limites do grau a atribuir e a predominância das mesmas variáveis inclinarão no
sentido do limite maior do respectivo grau.
Quando, por excepção, alguma das variáveis médicas, só por si, determinar a atribuição de IPP
parcial, esta somar-se-á à IPP base atribuída por incapacidade clínico-funcional. Esta soma faz-se
sempre segundo o princípio da capacidade restante.
Em qualquer dos casos, de soma ou de correcção, o valor final nunca ultrapassará o limite máximo
previsto para o respectivo grau de incapacidade clínico-funcional, salvo o caso das situações
referidas na alínea B), quando for devidamente justificado.
Tabela de incapacidades (a corrigir por outras variáveis médicas na zona de variação dos
Grau I - Função respiratória:
Capacidade vital forçada (CVF) >-80%;
coeficientes de cada grau)
Volume expiratório máximo no 1.° segundo (VEMS) >-8 0%;
Débitos expiratórios máximos (DEM) :
DEM 50>60%60% 70%;
Difusão do CO > 70%; PaO2 > 75 mmHg;
PaCO2 < 45 mmHg;
Hiper-reactividade brônquica positiva (IPP resultante da conjugação dos diversos
factores) ..…………………………………...…………………...………….……....………….….. 0,05-0,15
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