Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
1.1 Entorses, fracturas e luxações:
1. Coluna vertebral
1.1.1. Traumatismos raquidianos sem fractura, ou com fracturas consolidadas sem deformação ou
com deformação insignificante:
a) Assintomática. …………………………………………………………… 0,00
b) Apenas com raquialgia residual …………………………………………………………… 0,02-0,10
c) Com rigidez por espasmo muscular ou resultante de fixação cirúrgica, de acordo com
o número de corpos vertebrais envolvidos e conforme objectivação da dor
1.1.2. Fractura de um ou mais corpos vertebrais, consolidada com deformação acentuada
a) Deformação do eixo raquidiano, apenas com
expressão imagiológica
b) Deformação do eixo raquidiano, detectável no
exame clínico e imagiológico
c) Idem, com colapso grave de um ou mais corpos
vertebrais
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0,05-0,15
………………………………… 0,05-0,10
………………………………… 0,11-0,20
………………………………… 0,21-0,40
1.1.3. Fracturas dos istmos ou pedículos vertebrais (a graduar conforme as sequelas, de acordo com
o n.º 1.1.1).
1.1.4. Fracturas apofisárias (espinhosas ou transversais):
Assintomáticas ………………………………………………………………………………... 0,00
Consolidadas ou não, com raquialgia residual (de acordo com a objectivação da dor) …... 0,02-0,10
1.1.5. Subluxações e luxações:
a) Subluxação cervical (a graduar conforme as sequelas, de acordo com os números
anteriores)
b) Luxação cervical ……………………………………………………………………………. 0,10-0,30
c) Luxações dorsais ou lombares (a graduar conforme as sequelas, de acordo com os
números anteriores)
d) Idem, com fracturas (a graduar conforme as sequelas de acordo com o n.º 1.2).
1.1.6. Sacro e cóccix (v. os n.ºs 9.2.1 e 9.2.2).
1.2. Mobilidade da coluna (imobilidade e limitação da mobilidade):
1.2.1. Imobilidade (anquilose) da coluna cervical. É definida pelo ângulo em que se fixam os seus
elementos constituintes nos diversos movimentos que eram possíveis antes da lesão:
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