Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
(traumáticas ou cirúrgicas);
c) Sintomatologia dificilmente controlável ou compensável com fármacos;
d) Exigências dietéticas contínuas com marcada perturbação da vida de relação;
e) Perda ponderal superior a 30%;
f) Exames auxiliares de diagnóstico com alterações intensas, dificilmente controláveis e
irreversíveis.
CAPÍTULO X
Psiquiatria
Instruções específicas. - As presentes instruções têm por objectivo proporcionar aos peritos
médicos um quadro de referência e critérios de avaliação do défice funcional decorrente da
perturbação mental resultante de acidente de trabalho ou de doença profissional.
As incapacidades reflectem as sequelas da perturbação ou os défices funcionais para o desempenho
do trabalho habitual.
Numa área como a da psiquiatria, onde coexistem quadros conceptuais, formulações diagnósticas e
terminologias diversas, importa, naturalmente, acautelar a objectividade, o rigor e a clareza possíveis,
a fim de reduzir o risco de arbitrariedades.
Neste sentido, a referência adoptada é a Classificação das Perturbações Mentais e Comportamentais
(CID), da OMS, fixada no ordenamento jurídico interno, na versão que vigorar à data da observação
pericial, o que não impede, todavia, a possibilidade de recurso ou de remissão para outros sistemas
de classificação internacionalmente reconhecidos, como o DSM - Manual de Diagnóstico e Estatística
das Perturbações Mentais, da Associação Americana de Psiquiatria.
Os princípios aqui definidos constituem um quadro de referência privilegiado, embora com carácter
indicativo, devendo ser utilizado com a indispensável prudência e tendo em conta que os valores
máximos dos intervalos correspondem a situações clínicas limite.
À luz dos princípios gerais atrás delineados, a avaliação da incapacidade permanente que traduz o
défice funcional resultante de perturbação mental com origem em acidente de trabalho ou em doença
profissional, constitui uma tarefa delicada e não isenta de alguma subjectividade. E isto porque o
conceito de normalidade, bastante vago e impreciso em psiquiatria, a natureza peculiar da
perturbação mental, a interacção dinâmica entre a personalidade e o meio ambiente, a predisposição
individual e os factores exógenos, constituem uma teia complexa e difícil de traduzir em termos de
causalidade. Tal não significa, porém, que não devam ser utilizados, sistematicamente, os exames
clínicos e complementares de diagnóstico tidos por necessários ao esclarecimento do nexo de
causalidade.
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