Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
2. Tórax
Instruções específicas – Nos traumatismo da caixa torácica os elementos determinantes da
incapacidade são:
Algias que dificultem a excursão torácica ou impeçam os esforços;
Deformações da parede anterior com repercussões no mediastino;
Alterações da função respiratória;
Eventuais alterações cardiovasculares (funcionais ou orgânicas).
Aos coeficientes de desvalorização referentes às sequelas das lesões da parede torácica serão
adicionados os resultados das eventuais sequelas respiratórias e cardiovasculares, segundo o
princípio da capacidade restante.
As sequelas que não sejam da caixa torácica serão valorizadas nos Capítulos VII – Pneumologia e
Capítulo VI - Angiocardiologia.
2.1. Partes moles (com alteração da excursão respiratória):
a) Rotura, desinserção ou hipotrofia do grande ou pequeno peitoral (acrescentar a
incapacidade resultante de alteração da função respiratória, se for caso disso) … 0,02-0,08
b) Rotura ou instabilidade dos músculos intercostais (acrescentar a incapacidade
resultante de alteração da função respiratória, se for caso disso) …………………. 0,00-0,03
2.2. Fracturas do esterno:
a) Consolidada sem deformação ………………………………………………………….. 0,00
b) Consolidada com deformação acentuada e francamente dolorosa ……………....... 0,03-0,10
c) Consolidada com alteração da função respiratória ou cardíaca [v. Capítulo VI -
Angiocardiologia e Capítulo VII - Pneumologia para quantificação da insuficiência
cardíaca ou pulmonar, que será adicionada, segundo o princípio da capacidade
restante, aos valores da alínea b)].
2.3. Fractura de uma ou mais costelas:
a) Consolidada sem ou com ligeira deformação …..…………………………………….. 0,00-0,01
b) Pseudartrose de uma ou mais costelas (a graduar de acordo com a dor residual .. 0,02-0,10
c) Grave deformação ou instabilidade da parede torácica (para as sequelas da
função respiratória, v. Capítulo VII - Pneumologia, a adicionar de acordo com o
princípio da capacidade restante) ……………………………………………………… 0,05-0,15
Nota: Independentemente do número de costelas fracturadas, interessa, para a desvalorização, a
alteração funcional residual.
2.4. Luxações condroesternais ou costovertebrais (a graduar conforme as sequelas, de acordo com o
n.º 2.3).
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