Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
A definição do grau de incapacidade devido a lesão das funções parenquimatosas renais deve
basear-se na avaliação do filtrado glomerular pela clearance da creatinina (ou qualquer outro método
mais fiável que venha ser introduzido na prática clínica para o mesmo efeito).
Seja qual for o grau de deterioração da função renal existente à altura da atribuição da incapacidade,
o doente deverá ser sempre reavaliado a intervalos máximos de dois anos, nomeadamente no caso
dos transplantados renais.
1. Rim
1.1. Na insuficiência renal crónica, que implicará hemodiálise regular em fase avançada, a avaliação
desta deve ser feita de dois em dois anos, através do filtrado glomerular:
a) 60ml/m a 80ml/m …………………………………....…...………….……....………….….. Até 0,10
b) 30ml/m a 59ml/m …………………………………....…...………….……....………….….. 0,11-0,30
c) 10ml/m a 29ml/m …………………………………....…...………….……....………….….. 0,31-0,40
d) Inferior a 10ml/m .…………………………………....…..………….……....………….….. 0,41-0,60
e) Sob hemodiálise.…………………………………....…...………….……....………….….. 0,61-0,70
1.2. Transplantação renal. - Os doentes transplantados devem ser avaliados de dois em dois anos de
acordo com o quadro clínico (filtrado glomerular, tensão arterial, etc.), no centro responsável pelo
tratamento e seguimento dos transplantados, para apreciação da evolução e assim melhor
precisar a incapacidade.
1.3. Sequelas de traumatismo renal:
a) Dores residuais (Murphy positivo) ……………....…...………….……....………….….. 0,01-0,05
b) Cicatrizes viciosas sem alteração da função (v. Capítulo II - Dismorfias)
c) Insuficiência renal de politraumatizados (v. «Filtrado glomerular», n.° 1.1).
d) Anuria transfusional irreversível (v. «Filtrado glomerular», n.° 1.1).
e) Litíase pós-traumática (v. n.° 2.2).
f) Infecção urinária com insuficiência renal (v. «Filtrado glomerular», n.° 1.1).
g) Hipertensão arterial secundária a traumatismo renal (v. Capítulo VI -
Angiocardiologia, n.° 3.1).
1.4. Nefrectomia:
1.4.1. No rim restante:
a) Sem insuficiência renal significativa ……………....…...………….……....……...….….. 0,01-0,05
b) Com insuficiência renal (v. «Filtrado glomerular», n.° 1.1).
1.5. Sequelas da região lombar:
a) Sequelas de lombotomia - dores residuais, alterações da sensibilidade (v. Capítulo II
- Dismorfias, n.° 1.4.7)
b) Eventração lombar (traumática ou pós-operatória) ……………....…...…………........... 0,20-0,30
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