Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
11. -Só é considerado lesivo para a cóclea o ruído no posto de trabalho com Leq 87 dB (A),
calculados de acordo com o n.° 8 destas instruções e usando as expressões matemáticas
contidas na NP-1733 ou na Directiva 2003/10/CE.
12. - Só a exposição mínima de um ano a um ruído com nível traumático calculado conforme o n.° 11
e desde que não se usem protectores auriculares adequados é susceptível de provocar lesão da
cóclea para efeitos de caracterização como surdez profissional.
No caso particular de turbinas de avião a jacto o prazo mínimo de exposição para ser lesivo é de
três meses.
13. - O chamado escotoma, vale ou entalhe centrado nos 4000 Hz, no traçado audiométrico, como
dado isolado, não permite o diagnóstico de trauma sonoro, por não ser patognomónico. Este
acidente do traçado pode ocorrer noutras situações que nada têm a ver com o ruído.
14. - O diagnóstico de surdez profissional deve basear-se sempre em três factores:
a) Tempo mínimo de exposição;
b) Ruído com características sonotraumáticas;
c) magem de lesão no traçado audiométrico.
15. O processo clínico (para efeitos de reparação) deve ter, como mínimo, as seguintes peças:
a) Inquérito profissional;
b) Estudo do Leq db (A) do posto de trabalho;
c) História clínica, incluindo o passado otítico e outros correlacionados;
d) Audiograma tonal (CA e CO) e timpanograma.
16. Ao Leq dB (A) do posto de trabalho deve ser subtraído o coeficiente de abafamento do protector
auricular, efectivamente usado pelo trabalhador, para ser obtido o valor verdadeiro da pressão
sonora que atinge ou atingiu a cóclea do trabalhador problema.
17. As lesões, principalmente ao nível do ouvido médio, ou as suas complicações ao nível do ouvido
interno por deslocações bruscas de ar ou por grandes alterações da pressão atmosférica, como
por exemplo no blast, são irrelevantes para efeitos de caracterizar a surdez como profissional.
Neste caso são de considerar acidente de trabalho por serem consequência de uma alteração
súbita da pressão atmosférica ou pelo efeito do sopro e não terem origem sonotraumática.
18. Nos traçados audiométricos:
a) O simples escotoma centrado nos 4000 Hz não permite o diagnóstico de surdez profissional;
b) O RINNE fechado ou quase fechado não traduz lesão coclear pelo ruído;
c) A simples inclinação do traçado audiométrico sobre as frequências agudas não traduz surdez
profissional, antes senescência da cóclea ou lesão de outra origem e, só por si, nunca permite
o diagnóstico de surdez profissional.
19. Existe nexo de causalidade quando estão reunidos e bem caracterizados:
a). O tempo mínimo de exposição efectiva ao ruído;
www.seg-social.pt
Pág. 63/172