Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
1.1. Partes moles:
1. Face
1.1.1. Mutilação da língua. - A incapacidade por mutilação agrava-se da frente para trás, sendo as
lesões posteriores mais graves do que as anteriores em cerca de um terço:
a) Mutilação parcial da língua no seu terço anterior ………………………………………. 0,05-0,15
b) Idem, abrangendo os dois terços anteriores (anteriores ao V lingual) ……………….. 0,16-0,25
c) Idem, incluindo o terço posterior (perda total da língua) ……………………………….. 0,26-0,40
1.1.2. Paralisia da língua:
a) Unilateral;
b) Bilateral.
As incapacidades serão atribuídas conforme coeficientes do nervo glossofaríngeo (v. Capítulo III -
Neurologia, n.° 4.9).
1.1.3. Mutilação do lábio
a) Quando não for reparada cirurgicamente e produza dificuldade na sucção ou
ingestão de alimentos ………………………………………………………………..……. 0,05
b) Idem, se não depende da vontade do sinistrado, com prejuízo estético, a
incapacidade será corrigida pelo factor 1,5
1.1.4. Fístula salivar– Caso não possa ser corrigida cirurgicamente, e produza dificuldade
notória na insalivação dos alimentos …………………….…………………….…..……. 0,05-0,15
1.2. Esqueleto
1.2.1. Fracturas:
a) Deformação da arcada dentária com dificuldade da mastigação ……...………..……. 0,05-0,15
b) Idem, com perturbação estética e quando esta for importante para o desempenho
do posto de trabalho ………………………………………………………………………… 0,16-0,20
1.2.2. Artrose da articulação temporomaxilar:
a) Unilateral ……...…………………………………………………………………….....……. 0,25-0,30
b) Bilateral ……………………………………………………………………………………… 0,31-0,35
1.2.3. Mobilidade da mandíbula - A abertura da boca é medida pela distância que separa os incisivos
dos dois maxilares, sem queixas do observando. O afastamento normal é de 40 mm. Este
afastamento pode ser corrigido cirurgicamente, mas nos casos em que tal é difícil ou
impossível a incapacidade será:
a) Afastamento entre 21 mm e 30 mm ……...………………………………...……....……. 0,05
b) Idem, entre 11 mm e 20 mm …………………………………………….………………… 0,10
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