Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
Apenas como orientação geral referimos:
1) Nos tumores benignos, avaliar os défices anatómicos e funcionais resultantes da
terapêutica, das compressões ou deteriorações de estruturas adjacentes ao tumor.
Para isso, conforme a localização das sequelas, recorrer ao respectivo capítulo da
Tabela;
2) Na doença oncológica crónica (tumor maligno com estabilização clínica) ……………. 0,10–0,25
3) Nos tumores malignos sem metástases e permitindo uma vida de relação ………….. 0,26-0,60
4) Nos tumores malignos com insucessos terapêuticos e com curta esperança de vida.. 0,80-0,95
Nota: em caso de perturbações mentais associadas, v. Capítulo X – Psiquiatria.
SUMÁRIO
ANEXO 2
TABELA DE AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADES PERMANENTES EM
DIREITO CIVIL
1. Sistema nervoso e psiquiatria
2. Sistema sensorial e estomatologia
3. Sistema músculo-esquelético
4. Sistema cárdio-respiratório
5. Sistema vascular
6. Sistema digestivo
7. Sistema urinário
8. Sistema reprodutor
9. Sistema glandular endócrino
10. Sistema cutâneo (pele)
A presente tabela não constitui um manual de patologia sequelar nem um manual de avaliação. Foi
concebida para utilização exclusiva por verdadeiros peritos, isto é, por médicos conhecedores dos
princípios da avaliação médico-legal no domínio do Direito Civil, e das respectivas regras,
nomeadamente no que se refere ao estado anterior e a sequelas múltiplas.
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