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TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES A. MEMBRO SUPERIOR (excepto a mão e os dedos) Nos casos em que exista um intervalo para os coeficientes propostos, deverá ser considerado, entre outros aspectos, o lado dominante e o prejuízo funcional e para as AVD. 1. Amputações As possibilidades protéticas ao nível dos membros superiores não asseguram actualmente uma verdadeira função, perdendo-se designadamente a sensibilidade. Se se verificar uma melhoria, o perito deverá ponderar em concreto uma diminuição das taxas abaixo indicadas. No caso de amputação bilateral o valor máximo será de 70, sendo os restantes valores calculados em função do nível de amputação. Código www.seg-social.pt Valorização em Pontos Ma0101 Amputação total do membro superior 51 a 55 Ma0102 Amputação do braço (cintura escapular móvel) 46 a 50 Ma0103 Amputação do antebraço 40 a 45 Cintura escapular 2. Anquiloses e rigidez Existem 6 movimentos elementares da cintura escapular que se associam para assegurar a função. Cada um destes movimentos contribui para as AVD. Os 3 movimentos essenciais são a flexão (antepulsão), a abdução e a rotação interna, seguidos pela rotação externa, a extensão (retropulsão) e a adução. Isoladamente, os compromissos da extensão e da adução apenas justificam pequenas taxas, não compreendidas nesta tabela, o que deve levar a ponderar a taxa em função das limitações dos outros movimentos. Artrodese ou anquilose em posição funcional Código Ma0201 Ma0202 Rigidez Código Ma0203 Omoplata fixa …………………………………………………………………… Omoplata móvel ………………………………………………………………... Limitação da flexão e/ou da abdução a 60° Com perda total das rotações …………………………………………… Valorização em Pontos 21 a 25 18 a 20 Valorização em Pontos 15 a 17 Pág. 140/172
TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES Código www.seg-social.pt Valorização em Pontos Ma0204 Restantes movimentos completos ………………………………………. 13 a 14 Ma0205 Ma0206 Limitação da flexão e/ou da abdução a 90° Com perda total das rotações …………………………………………… Restantes movimentos completos ………………………………………. 11 a 13 6 a 8 Ma0207 Limitação da flexão e/ou da abdução a 130º ………………………………. 2 a 5 Ma0208 Perda isolada da rotação interna ……………………………………………. 3 a 5 Ma0209 Perda isolada da rotação externa …………………………………………… 2 a 4 Cotovelo Apenas a mobilidade entre 20º e 120º de flexão (em baixo designadas por extensão útil e flexão útil) tem relevância funcional no contexto das AVD, tendo os valores situados fora deste arco de movimento uma reduzida repercussão sobre as mesmas. As taxas abaixo indicadas referem-se aos défices no arco útil. O perito deverá ter em conta o défice da extensão e da flexão, sendo as respectivas taxas ponderadas mas não adicionadas, excepto no que se refira a um défice da prono-supinação, em que tal se poderá justificar. Artrodese ou anquilose em posição funcional Código Valorização em Pontos Ma0210 Prono-supinação conservada …………………………………………………. 15 a 20 Ma0211 Prono-supinação abolida ……………………………………………………… 21 a 25 Rigidez Código Ma0212 Ma0213 Ma0214 Ma0215 Ma0216 Ma0217 Flexão útil possível e extensão Com arco de movimento que se detém acima de 90° ……… …………….. Com arco de movimento entre 60º a 90º …………………………………… Com arco de movimento de 20º a 60° ……………………………… ………. Extensão útil possível e flexão Com arco de movimento que se detém abaixo de 60° …… ………………. Com arco de movimento que se detém entre 60º e 90° ………………….. Com arco de movimento que se detém entre 90º e 120° ………………… Valorização em Pontos 10 a 12 6 a 9 1 a 5 10 a 12 6 a 9 1 a 5 Pág. 141/172
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