Projecto de Decreto-Lei TNI e TNAIPDC ... - Segurança Social

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
Código
Na0405 Perturbações cognitivas associando lentificação ideativa evidente,
défice evidente da memória e dificuldade de elaboração de estratégias
complexas com défices sensitivo-motores menores …………………….
5. Epilepsia
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Valorização
em
Pontos
10 a 40
Não é possível propor uma taxa de incapacidade na ausência de demonstração prévia de
traumatismo crânio-encefálico e da ocorrência de crises, nem antes do período de tempo
indispensável para a estabilização da evolução espontânea das perturbações e/ou adaptação ao
tratamento.
As anomalias isoladas do EEG, na ausência de crises confirmadas, não permitem o diagnóstico de
epilepsia pós-traumática.
Código
Epilepsias com perturbações da consciência (crises generalizadas e complexas)
Na0501 Epilepsias refractárias ……………………………………………………………
(com crises quase diárias confirmadas, determinando dificuldades nas AV,
apesar de uma terapêutica adaptada e continuada)
Na0502 Epilepsias dificilmente controláveis ……………………………………………..
(com crises frequentes, várias por mês, e efeitos secundários dos
tratamentos, com ligeira a moderada repercussão nas AVD)
Na0503 Epilepsias controladas ……………………………………………………………
Código
(com tratamento bem tolerado, com nula ou discreta repercussão nas
AVD)
Epilepsias com crises sem perturbações da consciência (simples)
Na0504 Epilepsias parciais (devidamente confirmadas, segundo o tipo e frequência
Código
das crises e os efeitos secundários dos tratamentos) ………………………..
6. Síndrome pós-comocional
Na0601 Queixas não objectiváveis após uma perda de conhecimento confirmada e
com persistência de pelo menos seis meses ………………………………….
Valorização
em
Pontos
36 a 70
16 a 35
10 a 15
Valorização
em
Pontos
5 a 15
2
Valorização
em
Pontos
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