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F. Revolução, Contra-Revolução e ditadura
As presentes considerações sobre a posição da Revolução e do pensamento católico em face
das formas de governo suscitarão em vários leitores uma interrogação: a ditadura é um fator de
Revolução, ou de Contra-Revolução?
Para responder com clareza a uma pergunta a que têm sido dadas tantas soluções confusas e
até tendenciosas, é necessário estabelecer uma distinção entre certos elementos que se emaranham
desordenadamente na idéia de ditadura, como a opinião pública a conceitua. Confundindo a
ditadura em tese com o que ela tem sido in concreto em nosso século, o público entende por
ditadura um estado de coisas em que um chefe dotado de poderes irrestritos governa um país. Para o
bem deste, dizem uns. Para o mal, dizem outros. Mas em um e outro caso, tal estado de coisas é
sempre uma ditadura.
Ora, este conceito envolve dois elementos distintos:
- onipotência do Estado;
- concentração do poder estatal em uma só pessoa.
No espírito público, parece que o segundo elemento chama mais a atenção. Entretanto, o
elemento básico é o primeiro, pelo menos se entendermos por ditadura um estado de coisas em que
o Poder público, suspensa qualquer ordem jurídica, dispõe a seu talante de todos os direitos. Que
uma ditadura possa ser exercida por um Rei (a ditadura real, isto é, a suspensão de toda a ordem
jurídica e o exercício irrestrito do poder público pelo Rei, não se confunde com o Ancien Régime,
em que estas garantias existiam em considerável medida, e muito menos com a monarquia orgânica
medieval) ou um chefe popular, uma aristocracia hereditária ou um clã de banqueiros, ou até pela
massa, é inteiramente evidente.
Em si, uma ditadura exercida por um chefe ou um grupo de pessoas não é revolucionária nem
contra-revolucionária. Ela será uma ou outra coisa em função das circunstâncias de que se originou,
e da obra que realizar. E isto, quer esteja em mãos de um homem, quer de um grupo.
Há circunstâncias que exigem, para a salus populi, uma suspensão provisória de todos os
direitos individuais, e o exercício mais amplo do poder público. A ditadura pode, portanto, ser
legítima em certos casos.
Uma ditadura contra-revolucionária e, pois, inteiramente norteada pelo desejo de Ordem, deve
apresentar três requisitos essenciais:
* Deve suspender os direitos, não para subverter a Ordem, mas para a proteger. E por Ordem
não entendemos apenas a tranqüilidade material, mas a disposição das coisas segundo seu fim, e de
acordo com a respectiva escala de valores. Há, pois, uma suspensão de direitos mais aparente do
que real, o sacrifício das garantias jurídicas de que os maus elementos abusavam em detrimento da
própria ordem e do bem comum, sacrifício este todo voltado para a proteção dos verdadeiros
direitos dos bons.
* Por definição, esta suspensão deve ser provisória, e deve preparar as circunstâncias para que
o mais cedo possível se volte à ordem e à normalidade. A ditadura, na medida em que é boa, vai
fazendo cessar sua própria razão de ser. A intervenção do Poder público nos vários setores da vida
nacional deve fazer-se de maneira que, o mais breve possível, cada setor possa viver com a
necessária autonomia. Assim, cada família deve poder fazer tudo aquilo de que por sua natureza é
capaz, sendo apoiada apenas subsidiariamente por grupos sociais superiores naquilo que ultrapasse
o seu âmbito. Esses grupos, por sua vez, só devem receber o apoio do município no que excede à
normal capacidade deles, e assim por diante nas relações entre o município e a região, ou entre esta
e o país.
* O fim precípuo da ditadura legítima hoje em dia deve ser a Contra-Revolução. O que, aliás,
não implica em afirmar que a ditadura seja normalmente um meio necessário para a derrota da
Revolução. Mas em certas circunstâncias pode ser.
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