ENTREVISTA Fábio Ulhoa Coelho e o novo Código ComerCial ...

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Profissão
ProCUrador e Promotor
ministério Público: essencial
à justiça
o ministério Público – órgão
fundamental à manutenção
do Estado democrático
de direito e da Justiça –
apresenta-se como uma das
mais brilhantes e instigantes
carreiras do direito
Fachada do prédio do ministério
Público Federal, em são Paulo
isabELa Cassará E aNa CaroLiNa di giaCoMo
Segundo Vidal Serrano Júnior e Luiz Alberto
David de Araujo, 1 a denominação “Ministério”
teria vindo da palavra manus, que era figura representativa
da “mão” do rei. Ministério Público
(MP) seria, então, por definição, figura relacionada
com um apêndice do Estado, que exerceria o
poder de representá-lo. Dessa forma, no período
colonial, orientado pelo direito português, o Brasil
ainda não tinha o Ministério Público como
instituição. Assim, em 1521, as Ordenações Manuelinas,
que fiscalizavam o cumprimento e a
execução da lei juntamente com os Procuradores
dos Feitos do Rei, citaram o papel do promotor
de justiça, que deveria ser alguém letrado
e bem entendido para saber espertar e alegar as
causas e razões para lume e clareza da justiça e
inteira conservação dela.
Assim, após cinco séculos, no período da
República, a Constituição Federal de 1988 faz
referência expressa ao Ministério Público no
capítulo “Das funções essenciais à Justiça”, conceituando-o
e definindo as funções institucionais,
as garantias e, finalmente, as vedações de
seus membros.
A Carta Magna, ao conceituar em seu artigo
127 o parquet como instituição permanente e
essencial à função jurisdicional do Estado, sendo
responsável pela defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e dos interesses sociais
e individuais indisponíveis, acabou por ampliar
a evidência do referido órgão na sociedade,
transformando a instituição em um braço da
população brasileira.
1 ARAUJO, Luiz Alberto David; e NUNES JÚNIOR. Vidal Serrano
– Curso de Direito Constitucional, 12 ed., Saraiva. p. 407.