ENTREVISTA Fábio Ulhoa Coelho e o novo Código ComerCial ...

90 Fórum jurídico
um DireiTo penal
Do inimigo envolTo
em conTrovÉrSiaS
Natália Pincelli é estudante do 5º semestre do Curso de
Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Monitora em Direito Penal do Professor Doutor Gustavo
Octaviano Diniz Junqueira
artigo natália PinCelli
Entre as inúmeras ramificações proporcionadas
pelo ordenamento jurídico, o Direito Penal é
aquela que interfere de maneira mais agressiva na
regulação da vida em sociedade – nas palavras de
Rogério Greco, “com o direito penal, objetiva-
-se tutelar os bens que, por serem extremamente
valiosos, não do ponto de vista econômico, mas
sim político, não podem ser suficientemente protegidos
pelos demais ramos do Direito”. 1 Assim,
o conceito moderno de direito penal representa,
acima de tudo, um escudo de direitos do indivíduo
contra o Estado. Pode-se exemplificar a
relevância desse escudo protetivo através do
Código Penal Brasileiro, que, logo em seu art.
1º, não traz o conceito de crime, mas limita o
poder do Estado ao determinar que “Não há
crime sem lei anterior que o defina. Não há
pena sem prévia cominação legal”. A Constituição
Federal do Brasil de 1988 faz esta mesma
previsão no art. 5°, XXXIX.
Duas das principais correntes na evolução
do Direito Penal são as escolas Clássica e Positiva.
Se, por um lado, a escola Clássica possui
inspiração iluminista (o que abrange, inclusive,
a existência de um contrato social) e analisa a
pena enquanto uma resposta da ordem jurídica
ao ato do criminoso, por outro lado, a escola
Positiva faz do Direito uma ciência, interpreta
a pena como um instrumento de defesa social,
além de ser responsável pelo desenvolvimento
da criminologia, disciplina que estuda, a partir
de um enfoque no criminoso, o crime, o delinquente,
a vítima e o controle social dos delitos
– conforme define Zaffaroni, a “criminologia
é a disciplina que estuda a questão criminal do
ponto de vista biopsicossocial”. 2 Da tensão en-
1 GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 13ª
ed. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2011. p. 2.
2 ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique.
Manual de Direito Penal Brasileiro, Volume 1 – Parte Geral.
9ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p.144.