ENTREVISTA Fábio Ulhoa Coelho e o novo Código ComerCial ...

ele prossegue na conduta e assume o risco. Exemplo:
‘A’, fugindo da polícia em um veículo roubado, em alta
velocidade, percebe que logo à frente há um policial a pé
dando sinal de parada. Ao invés de diminuir a velocidade
do veículo, mantém-na e, mesmo não desejando
atropelar o agente público (pois atropelar pode significar
a perda do controle do carro, o atraso de sua marcha e,
consequentemente sua prisão), pensa em passar a seu
lado numa pequena brecha do bloqueio, como o raciocínio
do tipo: ‘se matar, azar dele’. Acaba por atropelá-lo
vindo o policial a falecer. 3
Em outras palavras, quem age com dolo
eventual pratica a “teoria do ‘dane-se’ ”. Ou seja,
“não quero matar, mas se alguém morrer em
razão do meu comportamento, dane-se, azar o
dele, ou pouco me importa”.
Já a culpa em sentido estrito significa a produção
de um resultado previsto na lei como crime,
mas praticado pelo autor sem intenção (sem
dolo direto nem dolo eventual). Ou seja, decorre
o resultado de imperícia, negligência ou imprudência.
É, no mais das vezes, o descomedimento,
o comportamento do inconsequente.
A culpa pode ser dividida em culpa inconsciente
(quando o agente do delito não antevê a
possibilidade do resultado) e em culpa consciente
(hipótese em que o autor do crime antevê a possibilidade
de produzir o resultado, mas sinceramente
não deseja produzi-lo de modo algum).
Tratando especificamente desta última, cabe
lembrar que o indivíduo embriagado que deixa
o bar despedindo-se dos amigos que insistem
em levá-lo para casa e o alertam que pode ele,
naquele estado, provocar um acidente fatal, será
ou não autor de um crime doloso (por dolo
eventual) ou culposo (por culpa consciente), a
depender da situação verificada instantes antes
do acidente, a partir de um critério puramente
subjetivo, ou seja, a diferenciação se dará pelo
3 SANTOS, Christiano Jorge. Direito Penal – Parte Geral. Rio
de Janeiro: Campus Elsevier. p. 61-62.
que passa na mente do sujeito (a assunção da
“teoria do dane-se” ou não).
Nada mais equivocado, em termos dogmáticos,
por conseguinte, que afirmar ter o motorista,
“ao dirigir em alta velocidade, embriagado,
assumido o risco de produzir o resultado morte”.
Não é possível afirmar-se isso pelo resultado
objetivamente verificado.
Pode-se imaginar um recém-casado apaixonado
pela esposa que se embriaga para comemorar
sua gravidez. Ao levar a mulher e seu
futuro filho, inadvertida e imprudentemente, do
restaurante para casa, acelera o veículo mais do
que o devido, sobe na calçada, atropela um pedestre
mortalmente, choca-se contra um muro
e mata esposa e feto. Dolo eventual? Passou por
sua mente a ideia de “se morrer alguém, dane-
-se?”. Evidentemente que não. O caso é de culpa
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