ENTREVISTA Fábio Ulhoa Coelho e o novo Código ComerCial ...

74 Fórum jurídico
artigo
tro resultante dos fatos, nos quais incidirão em
concreto as normas jurídicas”. 6
Nessa linha, Gustavo Tepedino afirma que,
“este modelo binário de interpretação espraia-
-se em classificações falaciosas, ora segundo os
destinatários das normas jurídicas – legislador
e sujeitos de direito; ora segundo a produção
normativa – legislativa e jurisdicional; ora de
acordo com os campos de conhecimento – direito
público e direito privado; ora conforme
os diversos setores de produção normativa – os
microssistemas; e assim por diante. Apoiado em
Pietro Perlingieri, que se insurge contra essa
concepção, demonstrando que somente se afigura
possível falar em ordenamento jurídico se
este for concebido em sua unidade: ou bem o
ordenamento é uno ou não é ordenamento”. 7
Aqui é importante observar que parte da
doutrina fala em “civilização do Direito Cons-
6 Ibidem. p. 361.
7 Ibidem. p. 361.
renan lotUFo
andré gUimarães avillés
titucional”, pretendendo manter o Código
Civil como centro. As normas constitucionais
não são interpretáveis a partir das infraconstitucionais.
A interpretação normativa deve ser
axiológica, com os preceitos constitucionais
consolidados na jurisprudência, na doutrina e
em todos os dispositivos legais. Do contrário,
teríamos uma técnica hermenêutica de interpretação
às avessas, invertendo-se a casta dos
valores no ordenamento jurídico.
Com vistas a evitar esta aberração hermenêutica,
é cogente que se tenha a pessoa humana
no núcleo do ordenamento jurídico. Há a necessidade
de uma harmonização dos valores no
ordenamento como um todo, levando-se em
conta mais do que aspectos formais da norma,
mas também superando a interpretação exclusiva
com o método de subsunção.
A interpretação deve, deste modo, fundamentar-se
na hierarquia das fontes do direito e dos
seus preceitos, de modo a criar uma dimensão
necessariamente sistemática e valorativa.
Nesta esteira, em busca de maior segurança jurídica
na aplicação normativa, deve o intérprete
assumir um compromisso metodológico de aplicação
das normas civis constitucionais no qual
haja coerência durante o processo de interpretação,
bem como procurar a unicidade de critérios
interpretativos, de modo claro e objetivo, a fim de
limitar as possibilidades interpretativas de caráter
personalíssimo, devendo manter a uniformização
de valores dentro do ordenamento.
Cada aplicação normativa, cada decisão judicial
proferida deve levar em conta o ordenamento
jurídico como sistema.
Pietro Perlingieri salienta que “a solução
para cada simples controvérsia não pode mais
ser encontrada levando em conta simplesmente
o artigo de lei que parece contê-la e resolvê-la,
mas, antes, à luz do inteiro ordenamento
jurídico e, em particular, de seus princípios