ENTREVISTA Fábio Ulhoa Coelho e o novo Código ComerCial ...

fundamentais, considerados como opções de
base que o caracterizam”. 8
concluSõeS
A vigência por quase uma década do Código
Civil de 2002 deixou claro que o referido diploma
foi amplamente acolhido pela doutrina e
pela jurisprudência.
Trata-se de um diploma legal que não teve
a pretensão de ser o centro das relações jurídicas,
mas sim parte de um corpo normativo com
cláusulas abertas para servir e viabilizar a atuação
do Direito Privado como um todo.
Neste sentido:
“Este Código, pelas suas próprias raízes metodológicas
e filosóficas (eticidade-sociabilidade-
-praticidade), não tem a aspiração de ser um Código
fechado. É um Código que está permeado por
valores que vão de encontro ao puro liberalismo e
ao individualismo exacerbado. É um Código que
está imbuído do que o Prof. Reale chamou de
princípio da sociabilidade, ou seja, todos os valores
do Código encontram um balanço entre
o valor do indivíduo e o valor da sociedade não
exacerba o social e, ao mesmo tempo, procura em
todas as regras não exacerbar o individualismo”. 9
Disto extrai-se que o Código busca que o sujeito
de direito tenha uma posição ativa para a
8 Ibidem. p. 370.
9 LOTUFO, Renan in NANNI, Giovanni Ettore e LOTUFO,
Renan (coords.), Teoria Geral do Direto Civil, 1ª ed. Atlas, São
Paulo, 2008. p. 99
A interpretação normativa deve ser
axiológica, com os preceitos
constitucionais consolidados na
jurisprudência, na doutrina e em
todos os dispositivos legais
preservação dos seus direitos, de modo a repugnar
a inércia e o comodismo que antes impregnavam
o Código Civil de 1916.
Há uma procura constante em favor do equilíbrio
individual com o interesse social, sempre
mirando a condição de manutenção da dignidade
da pessoa humana nas relações privadas.
Contudo, esta condição deve ser preservada
independentemente da atuação estatal.
Conforme bem vislumbrado por Gustavo
Tepedino, subsistem ainda três preocupações
no âmbito do direito civil, quais sejam (i) a
compreensão atual da metodologia do direito
civil constitucional; (ii) a construção de uma
nova dogmática do direito privado, com coerência
axiológica em torno da unidade do ordenamento;
(iii) a fidelidade ao compromisso
metodológico. 10
Superadas tais barreiras, estaremos diante de
um ordenamento jurídico unitário, o qual preza
pela paz social em busca de um direito mais humano
e justo. n
10 TEPEDINO, Gustavo (coord.), ob. cit. p. 371.
Bibliografia
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Vol. I, 26ª ed. Saraiva, São Paulo, 2011.
Fontes Bibliográficas
LOBO, PAULO in TEPEDINO, Gustavo (coord.), Direito Civil Contemporâneo – Novos Problemas à Luz da Legalidade
Constitucional, Editora Atlas, São Paulo, 2008.
LOTUFO, Renan in NANNI, Giovanni Ettore e LOTUFO, Renan (coords.), Teoria Geral do Direto Civil, 1ª ed. Atlas, São Paulo, 2008.
NANNI, Giovanni Ettore in LOTUFO, Renan, Caderno de Direito Civil Constitucional, Vol. 2, 1ª ed. Juruá, São Paulo, 2001.
TEPEDINO, Gustavo (coord.), Direito Civil Contemporâneo – Novos Problemas à Luz da Legalidade Constitucional, Editora Atlas,
São Paulo, 2008.
Fórum jurídico
75