ENTREVISTA Fábio Ulhoa Coelho e o novo Código ComerCial ...

(consciente, se antevira – como é provável - o risco
de dirigir sob o efeito de etílicos) e não de
dolo eventual.
Como se vê, embora não seja tarefa tão simples,
em termos teóricos, é possível distinguir-
-se o dolo eventual da culpa consciente. Árdua
pode ser a tarefa, entretanto, de se estabelecer a
distinção em termos práticos, ou seja, difícil é a
produção da prova (e falar de prova envolve o
Direito Processual Penal e não o Direito Penal)
do dolo eventual ou da culpa consciente.
Nada obstante, esta distinção deve se dar com
base nos preceitos teóricos e sempre alicerçada no
bom senso, aliado à coleta das circunstâncias todas
que envolvem o evento danoso, tais como ter o
motorista freado bruscamente antes do embate, ter
acionado por diversas vezes o farol alto, acionado a
buzina, entre tantos outros elementos.
Nesta toada, parece muito difícil que um motorista,
embriagado ou não, que cause mortes
no trânsito, aja com dolo eventual. Até mesmo
por egoístico e deplorável interesse material, a
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artigo Christiano jorge santos
lógica “não quero colidir meu carro esportivo
importado porque ele custa caro”, não veria
como resultado “aceitável” a produção de uma
colisão ou um atropelamento.
Nunca é demais repetir: mesmo a culpa consciente
ou a mais intensa culpa não se equiparam
ao dolo eventual. O dolo eventual não guarda
relação com graus de culpa, tampouco corresponde
à irresponsabilidade extremada. Trata-se
de questão subjetiva, de aferição da intenção ou
da ausência de intenção do agente.
concluSõeS
Como não se confunde dolo eventual com a
culpa consciente e, comumente, nos casos de acidentes
automobilísticos (envolvendo motoristas
embriagados ou não), não há elementos indiciários
claros de ter o agente agido com dolo eventual, não
podem os agentes públicos agir com rigor excessivo,
seja a pretexto de “fazer justiça”, seja porque
estão sob a pressão da opinião pública.