ENTREVISTA Fábio Ulhoa Coelho e o novo Código ComerCial ...

(ELSA) e direciona-se a disputas atinentes à Organização
Mundial de Comércio.
Já o “Concours d’Arbitrage International de
Paris” e a Competição Brasileira de Arbitragem,
como se depreende dos próprios nomes, envolvem
especificamente a arbitragem como método
de resolução de conflitos.
O primeiro, criado em 2005, é organizado pela
Faculdade de Direito da “Sciences Po” e realiza-se
em Paris, enquanto a Competição Brasileira de Arbitragem,
criada em 2010, resultou de uma iniciativa
da Camarb (Câmara de Arbitragem Empresarial -
Brasil) e realiza-se em Belo Horizonte - MG, reunindo
estudantes de diversos estados brasileiros.
Todas essas competições mantêm a estrutura
desenhada pela Universidade Pace, contemplando
uma fase escrita e outra oral. O “ELSA Moot
Court Competition” tem uma fase de qualificação
regional, enquanto o “Willem C. Vis International
Arbitration Moot” recebe todas as equipes em Viena
para a fase oral, sem qualquer pré-requisito.
Inicialmente, com a entrega do caso às equipes,
estas devem elaborar um memorial em
nome de cada parte do conflito, requerente e requerido.
Neste momento, as equipes se reúnem
para discutir o problema, seus anexos e traçar a
estratégia a ser esboçada em cada memorial. Para
tanto, exige-se intensa pesquisa e foco, uma vez
que alcançar um texto satisfatório e coeso em
equipe é sempre um desafio.
Com a conclusão dos memoriais, inicia-se a
preparação para a fase oral. Nesta etapa há uma
efetiva simulação de um tribunal arbitral, de
modo que duas equipes se enfrentam, expondo
oralmente seus argumentos e se sujeitando a perguntas
de profissionais que atuam como árbitros
no painel. No “Willem C. Vis International Arbitration
Moot” atuam como árbitros notáveis
professores, assim como os principais árbitros profissionais
em atividade na atualidade. No “ELSA
Moot Court Competition”, os painéis são presi-
didos por árbitros da própria OMC, funcionários
desta ou das universidades participantes, isto é,
sempre por profissionais especializados na área de
contencioso econômico internacional.
É neste modelo que reside o diferencial dessas
competições. Por terem de elaborar memoriais para
as duas partes envolvidas no conflito, as equipes têm
a possibilidade de analisar os pontos frágeis dos dois
lados e trabalhar com maior profundidade tanto
para fortalecê-los, como para identificar as fraquezas
do discurso da equipe concorrente. Arguir o
caso de ambas as partes é um exercício que normalmente
o aluno de direito não exercita durante seus
estudos acadêmicos e auxilia no desenvolvimento
de uma lógica e de um raciocínio que se mostram
valiosos na vida profissional do advogado.
todas essas competições mantêm
a estrutura desenhada pela
universidade Pace, contemplando
uma fase escrita e outra oral
Como se não bastasse, há ainda a oportunidade
de desenvolver o debate oral, que é muito pouco
estimulado nas universidades. O debate é interessante,
pois além de envolver equipes que dominam
profundamente o caso e suas minúcias, conta com
a presença de profissionais atuantes na área, que por
conhecerem a fundo as matérias abordadas, podem
avaliar com extremo rigor a atuação das equipes.
Sem prejuízo dos aspectos mencionados, outro
ponto importante é a assessoria dada por advogados
formados, normalmente atuantes no ramo de arbitragem,
defesa comercial ou comércio exterior, que
atuam como coordenadores das equipes. Estes profissionais
se propõem a analisar o problema com os
estudantes, debater os pontos e auxiliar com material
para pesquisa e com o preparo para a competição.
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