ENTREVISTA Fábio Ulhoa Coelho e o novo Código ComerCial ...

oS 10 anoS Do cóDigo
civil SoB a ópTica
civil conSTiTucional
renan Lotufo é advogado e Consultor Jurídico. Professor
da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-
-SP) regendo Direito Civil no Mestrado e Doutorado;
Professor do Centro de Extensão Universitária (CEU).
Coordenador e Professor de Cursos de Pós-Graduação
lato sensu da Escola Paulista da Magistratura. Membro do
IASP. Presidente do Instituto de Direito Privado (IDP)
até a data de 29 de março de 2010. Ex-presidente da Câmara
de Mediação e Arbitragem do CIESP. Coordenador
da coleção Agostinho Alvim, com vinte obras já publicadas,
Cadernos de Teoria Geral do Direito, Cadernos de
Direito Civil Constitucional.
André guimarães Avillés é aluno do 9º semestre do
curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo. Participa do projeto de iniciação científica
pela PIBIC CEPE nas áreas de Arbitragem e Direito Societário,
com a tese “A Extensão dos Efeitos da Cláusula
Arbitral Estatutária nas Sociedades Anônimas”, sob a
orientação do Professor Doutor Giovanni Ettore Nanni.
Estagiário das áreas contenciosa e consultiva cível do escritório
Renan Lotufo Advogados Associados.
72 Fórum jurídico
artigo renan lotUFo
andré gUimarães avillés
inTroDuçÃo
A sociedade vive em mudança constante,
fruto do dinamismo que se impõe nas relações
políticas, econômicas e sociais. Foi neste compasso
que, sob a coordenação do professor Miguel
Reale, grandes nomes do direito, entre os
quais o mestre da PUC Agostinho Alvim, já no
último quarto do século que passou, redigiram
e edificaram os pilares do que viria a ser a Lei nº
10.406/2002, revogando o Código de 1916 e
dando azo a um novo Diploma Civil, moderno
e harmônico com a época atual.
A principal premissa do anteprojeto foi, em síntese,
atualizar o Código então vigente, não só para
superar os pressupostos individualistas que condicionaram
a sua elaboração, mas também para dotá-
-lo de novos institutos, reclamados pela sociedade
atual, buscando configurar os modelos jurídicos à
luz do princípio de realizabilidade, em função das
forças sociais operantes, para atuarem como instrumentos
de paz social e de desenvolvimento. 1
Passados dez anos desde sua promulgação, as
relações civis passaram a ter um aspecto mais paritário,
uma vez que o Código de 2002 exprime,
genericamente, os impulsos vitais, formados na
era contemporânea, tendo por parâmetro os valores
constitucionais da justiça, solidariedade social
e o respeito da dignidade da pessoa humana. 2
o DireiTo civil conSTiTucional
O fato de se tratar de uma legislação cuja entrada
em vigor se deu após a promulgação da
Constituição Federal de 1988 facilitou o entrosamento
com as novas perspectivas e valores trazidos
pelo Código. Houve uma concatenação da
1 Exposição de Motivos do Anteprojeto do Código Civil,
Mensagem 160.
2 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Vol.
I, 26ª ed. Saraiva, São Paulo, 2011. p. 97.