ENTREVISTA Fábio Ulhoa Coelho e o novo Código ComerCial ...

crimeS De TrÂnSiTo
com moToriSTaS
emBriagaDoS:
culpa conScienTe ou
Dolo evenTual?
Christiano Jorge santos é professor de Direito Penal na
Faculdade de Direito da PUC-SP, Mestre e Doutor pela
mesma instituição de ensino (Direito das Relações Sociais
– Direito Penal). Leciona Direito Penal e Direito Processual
Penal em vários cursos de pós-graduação lato sensu. É
Promotor de Justiça em São Paulo/SP e autor dos livros
Crimes de Preconceito e de Discriminação (2ª edição – editora
Saraiva); Direito Penal: Parte Geral e Prescrição Penal e Imprescritibilidade
(estes últimos pela editora Campus/Elsevier),
além de autor e coautor de diversos artigos jurídicos.
80 Fórum jurídico
artigo Christiano jorge santos
inTroDuçÃo
Discute-se, há muito, a diferença entre culpa
consciente e dolo eventual no âmbito acadêmico
e doutrinário, no Direito Penal.
O tema, que conta com divergências entre
os especialistas, portanto complexo em termos
dogmáticos, ressurgiu com força recentemente,
ante a impunidade promovida pela branda legislação
criminal brasileira e diante das consequências
gravíssimas advindas dos acidentes de
trânsito (especialmente aqueles que resultam em
mortes e ferimentos graves das vítimas). Soma-
-se a tudo, para justificar o maior clamor social, a
atenta cobertura pela imprensa de trágicos atropelamentos
e colisões verificados em todo o país,
inclusive por motoristas embriagados.
De todos os fatores acima expostos, advêm
diversas consequências: a população (aqui falando
da parcela leiga em direito penal) passa a clamar
por Justiça e os agentes públicos, seja com
a sincera intenção de evitar a impunidade, seja
por influência ou não da vox populi, às vezes de
maneira precipitada, passam a classificar como
“assassinos” (autores de homicídios dolosos –
por dolo eventual) motoristas que agem com
culpa stricto sensu.
Como resultado da rigorosa interpretação
(indevida, se for possível verificar prontamente
os indícios), autua-se o motorista em flagrante
e não se possibilita, num primeiro momento, a
concessão da liberdade provisória. Encaminha-
-se o caso ao Tribunal do Júri e não a uma das
Varas Criminais comuns. Daí, se denunciado
pelo Ministério Público e pronunciado pelo
juiz da Vara do Júri for, por fim, deixa-se o destino
do responsável pelo acidente nas mãos de
sete jurados leigos. Em suma, sete cidadãos que
não conhecem o direito penal (via de regra,
nem o direito) decidirão se o agente agiu com
dolo eventual ou com culpa consciente.