Prosa - Academia Brasileira de Letras

“O processo do Capitão Dreyfus”de Rui Barbosa
pela iniquidade ou imoralidade. Nem se subtrair à defesa das causas impopulares,
nem a das perigosas, quando justas” (1949, p. 35).
Oração aos moços é um texto esclarecedor do papel de Rui na vida brasileira.
Este papel, como mostrou com argúcia Bolívar Lamounier, foi o de ter se
dedicado “à formação da esfera pública e à construção institucional da democracia
no Brasil” (1999, p. 123).
O Direito representou, para Rui, o caminho do seu empenho político.
Este foi o de ser “o mais irreconciliável inimigo do governo do mundo pela
violência”, “o mais fervoroso predicante do governo dos homens pelas leis”
(1985a, p. 13) e um defensor do civilismo:
“(...) o único interesse do civilismo, a única exigência do seu programa, é
que se observe rigorosamente as condições de justiça. Civilismo quer dizer
ordem civil, ordem jurídica, a saber: governo da lei, contraposto ao governo
do arbítrio, ao governo da força, ao governo da espada.” (1985b, p. 44).
As suas duas campanhas à Presidência da República, o seu papel no Senado e
na imprensa têm este significado exemplar do civilismo, assim como a sua ação
diplomática na Segunda Conferência da Paz de Haia em 1907. Com efeito,
Rui, em Haia, contestou a igualdade baseada na força e sustentou, no âmbito
do Direito Internacional Público, a igualdade dos estados. A posição do Brasil,
pela sua voz, representa uma primeira formulação brasileira da tese da democratização
do sistema internacional e, nesta linha, uma contestação ao exclusivismo,
até então preponderante, do papel da gestão da vida internacional atribuída às
grandes potências. Assim, da mesma maneira que em nosso país a sua prática de
homem público esteve voltada para a construção de um espaço democrático e,
neste contexto, o Direito foi o meio para o seu perseverante fazer político-institucional,
assim também em Haia, na sua prática diplomática, voltou-se para os
males das imperfeições do sistema internacional, indicando o papel do Direito
na democratização do espaço internacional (cf. Lafer, 2004, cap. IV).
Na sua lida de “sujeitar à legalidade os governos, implantar a responsabilidade
no serviço da nação”, opor-se “à razão de estado”, como “negação
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