Livro ICE - Instituto de Cidadania Empresarial

Agora que você já compartilhou com seu grupo algumas idéias sobre “cidadania”, e
desenvolveu as atividades do encontro anterior, propomos a leitura de um texto de aprofundamento
do tema.
Vamos tentar brevemente historiar o conceito de cidadania. A palavra cidadania está vinculada ao
surgimento da vida na cidade e à habilidade das pessoas em exercer direitos e responsabilidades.
Historicamente, a origem da cidadania está na pólis grega, onde homens livres, com participação
política e vivendo numa democracia direta, exerciam seus direitos e responsabilidades na coletividade.
No entanto, as sociedades grega e romana, eram escravistas e promoviam somente para uma parcela
da sociedade a possibilidade de um certo exercício de cidadania.
Com o desenvolvimento da sociedade capitalista e a ascensão da burguesia enquanto classe
dirigente, a idéia de cidadania é retomada e desenvolvida. Não devemos esquecer que, nesse
período, a burguesia tinha um caráter revolucionário e encarnava a luta entre a velha sociedade
burocrático-feudal e a moderna sociedade burguesa.
No entanto, ao deixar de ser uma classe revolucionária, pois agora está no poder e quer consolidar
e estender sua dominação, a burguesia passa a vincular a idéia de direitos humanos e de
cidadania somente àqueles que têm propriedade. No século XIX, com o incremento da
industrialização nos países europeus, o avanço da organização dos trabalhadores colocou novos
problemas em discussão, que estiveram no cerne das lutas sociais. Um deles foi o questionamento da
enorme distância entre os direitos formulados até então e a dura realidade vivida pelos trabalhadores
nas cidades. Novos direitos, então, foram reivindicados e conquistados, configurando os chamados
direitos sociais: entre eles, ao trabalho, à moradia e à educação. Hoje, podemos afirmar sem
medo de cometer equívoco que ser cidadão é ter “direitos e responsabilidades”.
A Carta de Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948, que
estabelece seus princípios a partir das cartas de Direitos do Estados Unidos (1776)
e da Revolução Francesa (1789), afirma que todos os homens são iguais perante a lei, sem
discriminação de raça, credo ou cor. Garante a todos o direito de um salário condizente para
promover a própria vida, o direito à educação, à saúde, à habitação e ao lazer. Garante ainda, o
direito de expressar-se livremente, de militar em partidos políticos, sindicatos, movimentos e
organizações da sociedade civil. No que concerne às responsabilidades individuais, devemos:
promover o respeito aos direitos de todas as pessoas, ter responsabilidade em conjunto pela
coletividade, respeitar e cumprir as normas e leis elaboradas e decididas coletivamente, podendo
questioná-las individualmente e coletivamente.
É preciso, contudo, não se esquecer da ambivalência do sistema capitalista. Se, por um lado, os
direitos civis, políticos e sociais conquistados tendem a generalizar-se para toda a população e
tornar-se reivindicáveis por qualquer cidadão, de outro, assistimos todos os dias, na imprensa
escrita, falada e televisiva, a situações de exploração, desigualdade e injustiça, que atentam contra
a legislação sobre os direitos humanos. É exatamente essa contradição que dificulta o exercício da
cidadania, principalmente em países com contrastes mais gritantes. Alguns setores da população
Os homens devem obedecer
às normas e às leis;
no entanto, enquanto
seres racionais,
devem fazer uso da razão e
promover um processo contínuo
de crítica às leis, na medida
que as considerem injustas.
Immanuel Kant
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