Livro ICE - Instituto de Cidadania Empresarial

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O pior analfabeto é o analfabeto
político. Ele não ouve, não fala,
nem participa dos acontecimentos
políticos. Ele não sabe que o custo
de vida, o preço do feijão, do peixe,
da farinha, do aluguel, do sapato e
do remédio dependem das decisões
políticas.
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PODER EXECUTIVO
Município: Prefeito
Estado: Governador
País: Presidente
Bertold Brecht
BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
Estado: Tribunais e
Juízes do Estado
Federação: Tribunais
Regionais Federais e
Juízes Federais
Quantas vezes você leu ou ouviu alguém falar em atividades políticas, participação política,
organizações políticas, ou ainda, política para juventude, política educacional, política ambiental.
Atualmente a palavra política aparece no nosso imaginário com uma conotação negativa, muita
ligada à idéia de corrupção e desencantamento. No entanto, podemos olhá-la por um lado positivo,
emancipador e com potencial de transformação e melhoria da qualidade de vida de todos.
O sentido da expressão “política” origina-se do grego “polis” que significa cidade, isto é, o lugar
onde as pessoas vivem juntas. Dessa maneira, “política” se refere a vida na polis, melhor ainda,
trata da vida em comum, da elaboração das normas, regras e leis, dos objetivos de uma
determinada comunidade e das decisões sobre a organização da vida em sociedade.
No encontro anterior quando vocês discutiram a participação e as diferentes formas de
organização, (nas escolas, ong’s, bairro, sindicatos, partidos) no fundo tratava-se de “fazer
política”, ou seja, de cuidar das decisões sobre problemas de interesses de uma
determinada coletividade.
Quando trabalhadores se organizam para fazer alguma reivindicação; quando jovens
participam do grêmio estudantil ou projetos como os que estão participando; quando vereadores e
deputados se reúnem para votar alguma lei; e ainda quando o governo apresenta para a sociedade
sua política econômica, sua política de cultura e sua política de habitação, também estão “fazendo
política”. E mesmo no cotidiano as pessoas “fazem política” para alcançar seus objetivos nas
relações familiares, de trabalho, de amizade e até de amor.
PODER LEGISLATIVO
Município: Vereadores
Estado: Deputados
estaduais
União: Deputados
Federais e
Senadores
No entanto, pra vocês que estão participando do Observatório, não basta essas
informações, é preciso saber um pouco mais sobre os poderes políticos do ESTADO
na nossa sociedade. São três os poderes que constituem nosso Estado, e a cada um
deles cabe uma função distinta: ao Legislativo cabe a elaboração das leis e a
fiscalização no cumprimento delas; ao Executivo a responsabilidade de executá-las
implementando as políticas de educação, saúde, habitação, cultura, segurança,
assistência social e esporte; ao Judiciário, a de fiscalizar o respeito e o cumprimento
às leis, julgando quando são ou não cumpridas. Veja o esquema ao lado.
Apesar de estarem separados e com atribuições distintas, para o bom
funcionamento da sociedade, suas funções devem ser complementares. A idéia da
separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário é justamente para que nenhum
“poder” seja soberano e absoluto na sociedade e que um sirva de “freio” para o
poder do outro.
Outro aspecto importante que envolve o conceito de Estado é a questão da
representatividade. As pessoas que ocupam lugares nos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário são representantes do povo. Somos nós que votamos em
vereadores, prefeitos, deputados, governadores, senadores e presidente, portanto,
também somos responsáveis por colocar esses representantes nesse lugar de poder.