Livro ICE - Instituto de Cidadania Empresarial

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7 50 Livre para sempre estar onde o justo estiver, a todo momento escolher com acerto e precisão a melhor direção... Beto Guedes e Fernando Brant Depois dos encontros sobre as aprendizagens da convivência, da formação de seu grupo de jovens, e das discussões sobre cidadania, vamos conversar um pouco sobre direitos e responsabilidades do cidadão. Quantas vezes ouvimos alguém falar, ou reivindicar o direito à liberdade; direito de greve e aumento salarial; direito de voto e participação na vida política; direito do povo à educação, saúde e cultura; os direitos do consumidor; o direito a ter direitos? Apesar de estar presente em nosso dia-a-dia, raras vezes nos perguntamos qual a origem da palavra “direito” e tampouco indagamos os sentidos que essa palavra vem assumindo ao longo da nossa história. A palavra direito tem sua origem etimológica no latim, “directum”, que significa aquilo que é reto. Historicamente essa palavra foi adquirindo um sentido mais abrangente, a ponto de confundirse com a palavra Lei e até com a própria ciência que trata do assunto: “Vou fazer faculdade de Direito”. No cotidiano, quando falamos que algo não esta direito, é porque não está certo, não está acontecendo como deveria acontecer. Geralmente, os nossos direitos estão expressos em um conjunto de normas e regras que costumamos chamar de Lei. Se não conhecermos essas leis que garantem os nossos direitos, como vamos saber quando eles estão sendo desrespeitados? Não há como pensar em direitos sem falar nas responsabilidades individuais e coletivas que o uso ou o cumprimento do direito requer. Direitos e responsabilidades não são antagônicos, a existência e garantia deles é condição fundamental para a convivência social. Se temos algum direito, temos ao mesmo tempo as responsabilidades de garantir que ele continue a existir, e de fazêlo valer a todas as pessoas. O seu direito à educação, por exemplo, pressupõe algumas responsabilidades, tanto da sua família, da sociedade, do Estado, como seu próprio. Estamos falando da obrigação da sua família ao matriculá-lo aos sete anos, da obrigação do Estado de construir escolas, mantê-las, garantir bons professores, e de seu compromisso com o estudo e a manutenção do equipamento escolar. A existência de um direito requer que vários atores sociais, inclusive você, se responsabilizem com ele. A construção dos direitos A expressão “direitos humanos” diz respeito aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Esses direitos, chamados de fundamentais, correspondem a necessidades essenciais da pessoa humana, como a vida, igualdade, liberdade, alimentação, saúde, educação e moradia. São também considerados universais por serem válidos para todas as pessoas, independente de nacionalidade, etnia, gênero, classe social, religião, escolaridade, etc. Muitos desses direitos garantidos pelas legislações ainda não estão efetivamente observados e respeitados no cotidiano das pessoas. Nesse sentido, conhecer, respeitar, valorizar e reivindicar a efetivação desses direitos ao conjunto da humanidade, é continuar a luta das gerações passadas para que essas idéias e valores sejam reconhecidos, aceitos e perpetuados.
Direitos civis Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de locomoção – ir e vir –, o direito de dispor do próprio corpo, direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, de não ter o seu lar violado. Direitos políticos Os direitos políticos referem-se à participação das pessoas no governo da sociedade, dizem respeito à participação no poder. Assim, dentre eles estão a capacidade de fazer demonstrações políticas (faixas, passeatas, comícios, participação em reuniões, movimentos e associações), organizar-se em partidos políticos e sindicatos, votar e ser votado. Direitos Sociais Estamos falando dos direitos relacionados à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria, à moradia e acesso aos bens culturais. São direitos que tendem a realizar a “igualização” das situações sociais desiguais. Permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos. Idéia central em que se baseiam: Justiça Social. Orientações e Propostas para o Encontro Todos Juntos Somos Fortes As freqüentes e absurdas violações dos direitos de todos os segmentos vulneráveis da população, no Brasil e em outros países, não devem ser tomadas como razão para descrédito nas leis que os afirmam (ou nas declarações), mas como encorajamento para buscar transformar, coletivamente, as condições que geram a sua não observância. É preciso incentivar os jovens a aproximarem-se de pessoas, grupos, entidades e instituições que pautam sua atuação pela observância dos direitos da pessoa humana. Trata-se de uma alternativa para reconstruir uma rede de relações que amplie seus horizontes de atuação, buscando uma existência com dignidade e uma vida melhor. Objetivo: O objetivo do encontro é discutir os conceitos de “Direito” e “Lei”, abordando a construção dos direitos civis políticos e sociais. 51 7
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