Livro ICE - Instituto de Cidadania Empresarial

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Livre para sempre estar
onde o justo estiver,
a todo momento
escolher com acerto
e precisão a melhor direção...
Beto Guedes e Fernando Brant
Depois dos encontros sobre as aprendizagens da convivência, da formação de seu grupo de
jovens, e das discussões sobre cidadania, vamos conversar um pouco sobre direitos e
responsabilidades do cidadão.
Quantas vezes ouvimos alguém falar, ou reivindicar o direito à liberdade; direito de greve e
aumento salarial; direito de voto e participação na vida política; direito do povo à educação, saúde
e cultura; os direitos do consumidor; o direito a ter direitos? Apesar de estar presente em nosso
dia-a-dia, raras vezes nos perguntamos qual a origem da palavra “direito” e tampouco indagamos
os sentidos que essa palavra vem assumindo ao longo da nossa história.
A palavra direito tem sua origem etimológica no latim, “directum”, que significa aquilo que é
reto. Historicamente essa palavra foi adquirindo um sentido mais abrangente, a ponto de confundirse
com a palavra Lei e até com a própria ciência que trata do assunto: “Vou fazer faculdade de
Direito”. No cotidiano, quando falamos que algo não esta direito, é porque não está certo, não está
acontecendo como deveria acontecer.
Geralmente, os nossos direitos estão expressos em um conjunto de normas e regras que
costumamos chamar de Lei. Se não conhecermos essas leis que garantem os nossos direitos, como
vamos saber quando eles estão sendo desrespeitados?
Não há como pensar em direitos sem falar nas responsabilidades individuais e coletivas que o
uso ou o cumprimento do direito requer. Direitos e responsabilidades não são antagônicos, a
existência e garantia deles é condição fundamental para a convivência social. Se temos algum
direito, temos ao mesmo tempo as responsabilidades de garantir que ele continue a existir, e de fazêlo
valer a todas as pessoas.
O seu direito à educação, por exemplo, pressupõe algumas responsabilidades, tanto da sua
família, da sociedade, do Estado, como seu próprio. Estamos falando da obrigação da sua família
ao matriculá-lo aos sete anos, da obrigação do Estado de construir escolas, mantê-las, garantir bons
professores, e de seu compromisso com o estudo e a manutenção do equipamento escolar. A
existência de um direito requer que vários atores sociais, inclusive você, se responsabilizem com ele.
A construção dos direitos
A expressão “direitos humanos” diz respeito aos direitos civis, políticos, econômicos,
sociais e culturais. Esses direitos, chamados de fundamentais, correspondem a necessidades
essenciais da pessoa humana, como a vida, igualdade, liberdade, alimentação, saúde, educação e
moradia. São também considerados universais por serem válidos para todas as pessoas,
independente de nacionalidade, etnia, gênero, classe social, religião, escolaridade, etc.
Muitos desses direitos garantidos pelas legislações ainda não estão efetivamente observados e
respeitados no cotidiano das pessoas. Nesse sentido, conhecer, respeitar, valorizar e reivindicar a
efetivação desses direitos ao conjunto da humanidade, é continuar a luta das gerações passadas
para que essas idéias e valores sejam reconhecidos, aceitos e perpetuados.