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em face da Constituição, declarando os artigos nele previstos que tipificam o crime de aborto que não se aplicassem nem à gestante nem aos profissionais de saúde no caso de antecipação terapêutica do parto de feto anencefálico. Por derradeiro, analisou-se a aplicação da ponderação no caso do aborto do anencéfalo, concluindo que o direito à integridade física e psíquica da mãe seria atingida diretamente, caso a mesma fosse obrigada a carregar o feto em seu ventre pelos nove meses suportando a idéia da morte do filho no momento do nascimento, já que esse ser humano não possuiria qualquer viabilidade de vida extra-uterina. Além disso, a impossibilidade do exercício de escolha pela mãe e pelo pai atingiria o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio basilar do Estado Democrático de Direito. Karl Larenz, abordando este tema, reconhece, na dignidade pessoal, a prerrogativa de todo ser humano em ser respeitado como pessoa, de não ser prejudicado em sua existência (a vida, o corpo e a saúde) e de fruir de um âmbito existencial próprio. Há que se destacar que o presente trabalho não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas pretende, sim, apresentar algumas contribuições a tema tão polêmico. Ressalta- se que não se defende, em momento algum, a liberação ou banalização da realização do aborto de forma indiscriminada; afinal, o direito constitucional da vida é um bem supremo. Contudo, diante da total inviabilidade de vida extra-uterina, bem como em face do exercício da liberdade de escolha, deve, ao menos, ser dada a possibilidade de escolha à mulher. 101
BIBLIOGRAFIA ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Trad. Alfredo Bosi. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes , 1988. ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madri: Centro de Estúdios Constitucionales, 1997. ALMEIDA, Silmara; CHINELATO, J. A.. Tutela civil do nascituro. São Paulo: Saraiva, 2000. ALVARENGA, Dílio Procópio Drummond de. Anencefalia e aborto. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 324, 27 mai. 2004. Disponível on-line em: . Acesso em: 9 jun. 2008. ARISTÓTELES. Disponível on-line em: . Acesso em: 20 jan. 2008. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Trad. Mário da Gama Kury. 2. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1992. BARBATO JR., Roberto. O aborto dos fetos anencéfalos: o direito e a realidade atual. Revistas dos Tribunais, ano 96, volume 865, p 434-p. 449, nov.2007. BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. BARCELLOS, Ana Paula de. Poderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. BARRETO, Vicente de Paulo (Coord.). Dicionário de filosofia do direito. São Leopoldo: Unisinos, 2006. 102
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