universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

de estupro. Com isso, observa-se uma relativização do princípio da vida, em especial, da vida
intra-uterina, nos casos acima mencionados.
Apesar disso, a realização do aborto nos casos não previstos pelo Código Penal,
sem que se constitua um ilícito penal, ainda não é possível. Mas como tratar então a
possibilidade de realização de aborto no caso de fetos anencéfalos, os quais, segundo a
medicina, não possuem qualquer possibilidade de vida extra-uterina? A realização do aborto,
nesse caso específico, deve ser analisada pela ponderação de valores e princípios, entre o
direito da vida do feto e a autonomia da mãe.
Barcellos 115 define ponderação como sendo “a técnica jurídica de solução de
conflitos normativos que envolvem valores ou opções políticas em tensão insuperáveis pelas
formas hermenêuticas tradicionais”. A atividade da ponderação é a otimização da aplicação
dos princípios quando se encontram contrapostos, em posição adversa. Observa-se que a
ponderação é forma de análise não apenas de enunciados normativos ou normas, mas também
a verificação de todos os argumentos que envolvem o fato em si. Barcellos 116 entende que a
ponderação acaba por confundir-se com a atividade de interpretação, e que a interpretação
envolveria a ponderação.
Diante disso, quando ocorre a colisão de direitos fundamentais, como no caso da
possibilidade de aborto do feto anencéfalo, em que a vida do feto se contrapõe ao direito da
mãe à liberdade, à sua autonomia de escolha quanto à manutenção da gravidez de um feto
considerado inviável pela medicina, cabe a utilização da ponderação com vistas a se obter
uma solução para o caso concreto. Destarte, como já dito anteriormente, faz-se necessária
uma análise do que seja a viabilidade de vida, próximo tema a ser discutido.
115 BARCELLOS. Ana Paula de. Poderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar,
2005, p. 23.
116 Idem, ibidem, p. 27.
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