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desligar-se do útero materno em razão de tal deficiência. A vida fora do útero materno é, portanto, inviável 119 . Mas do que se trata vida viável? O que significa a viabilidade? Sob o aspecto etimológico 120 , o vocábulo viável pode ser entendido como sendo o bom estado dos caminhos destinados à circulação. Para a biologia 121 , viável é aquele capaz de viver, crescer, germinar ou se desenvolver, referindo-se tanto à semente como ao embrião. Já para a obstetrícia, é apresentar o suficiente desenvolvimento e a conveniente regularidade de conformação para as exigências da vida extra-uterina (diz-se do feto) 122 . Por fim, ainda para a medicina, a significação da palavra viável – ou a viabilidade do feto – diz respeito à apresentação de suficiente desenvolvimento e à conveniente regularidade de conformação para as exigências da vida extra-uterina 123 , ou seja, a aptidão normal de se manter vivo por um certo tempo. Bourguet comenta a posição do Comitê Consultivo Nacional de Ética francês sobre a viabilidade de vida de um feto ou embrião, reconhecendo-o como uma pessoa em potencial. Para o Comitê, “todos os estágios de desenvolvimento do zigoto desde a fecundação do óvulo até o estágio da maturação que permite uma vida autônoma” 124 . Para Bourguet, a interpretação feita pelo dito comitê sobre a viabilidade humana é “o limiar significativo da personalidade por inteiro, isto é, […] a aquisição, pelo feto, de uma vida autônoma em relação a mãe” 125 . O critério da viabilidade é necessário para possibilitar ou não a atuação de uma pessoa no mundo de forma autônoma. Para Bourguet, “a viabilidade não é um acontecimento como o nascimento, mas um estágio abstrato que remete ao mesmo tempo ao próprio desenvolvimento fetal e às nossas possibilidades técnicas” 126 . O mesmo autor faz uma 119 BARBATO JR., Roberto. O aborto dos fetos anencéfalos: o direito e a realidade atual. Revistas dos Tribunais, ano 96, volume 865, p. 437. 120 Disponível on-line em: . Acesso em: 9 jun. 2008. 121 Disponível on-line em: . Acesso em: 9 jun. 2008. 122 Disponível on-line em: . Acesso em: 9 jun. 2008. 123 Disponível on-line em: . Acesso em: 9 jun. 2008. 124 BOURGUET, Vincent. O ser em gestação. Reflexões bioéticas sobre o embrião humano. Trad. Nicolas Nymi Campanário. São Paulo: Loyola, 2002, p. 109 125 Idem, ibidem, p. 110. 126 Idem, ibidem, p. 111. 55
diferenciação sobre as significações da viabilidade e da maturidade, esclarecendo que um feto pode ser imaturo, mas viável, dependendo daí as técnicas médicas utilizadas. Diante do colocado acima, cabe manifestação no seguinte sentido: viabilidade significa o desenvolvimento necessário do ser humano para a vida extra-uterina, de forma independente e autônoma. Quando se reflete sobre autonomia, refere-se aos critérios apresentado pelo filósofo Kant: a pessoa autônoma é aquela que vive e se mantém sem depender de outro ou de qualquer técnica do mundo atual e, com isso, após o evento do nascimento, passa por todas as fases de desenvolvimento até atingir o último estágio da vida humana, ou seja, a morte. Nessa perspectiva, conclui-se que a anencefalia é uma malformação congênita que gera a inviabilidade de vida humana extra-uterina de forma independente e autônoma. 2.7 FETO ANENCÉFALO: EXISTÊNCIA DE VIDA? A problemática desse ponto está em responder à questão relativa ao fato de o feto anencéfalo possuir ou não vida. Diante do que foi relatado até o presente momento, não se trata de tarefa simples. Parte-se do princípio de que o significado da palavra vida de um ser vivo envolve o período compreendido entre o seu nascimento e a sua morte, lembrando que há o período intra-uterino. Não se questiona a afirmação de que a vida humana tem início por meio da concepção, ou seja, da fecundação, cerca de quatorze dias após o início do último ciclo mestrual. Contudo, como já comentado anteriormente, é possível encontrar, tanto na doutrina médica como na doutrina jurídica, a idéia de que a vida humana deveria iniciar com o início da função cerebral 127 . Diante do exposto, cabe a questão: para o direito, quando começa a vida? Qual o seu marco inicial? Muitos juristas entendem que a vida tem seu início na fecundação, sendo o embrião considerado um ser humano. Desse modo, considera-se um crime qualquer ato que atinja este sujeito, mesmo que no útero materno, pois o Art. 5° da Constituição garante a “inviolabilidade do direito à vida”. Além disso, a proteção do direito à vida, com relação àquele ser humano já nascido, também é clara no mesmo artigo, sendo esse direito considerado o mais importante dos direitos fundamentais do homem, pois é inerente à pessoa humana. 127 Ação natural e própria do cérebro. 56
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