universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

seu Art. 5° e incisos seguintes, positiva esse direito nas suas diversas ramificações ou
modalidades, como Direito de Resposta, Art. 5°, V; Liberdade de Consciência; Liberdade de
Expressão da Atividade Intelectual; Liberdade de Culto, de Cátedra, de Informação
Jornalística, Científica e Artística; Liberdade de Locomoção; Liberdades de Expressão
Coletivas (reunião, associação); Liberdade de Ação Profissional.
Outra peculiaridade sobre a liberdade que se deve comentar é a liberdade interna
e a liberdade externa. A primeira, também chamada de liberdade subjetiva, liberdade
psicológica ou moral, é caracterizada pelo livre-arbítrio 162 , como manifestação da vontade no
mundo interior do homem. Quando o sujeito se vê entre duas possibilidades opostas, poderá
decidir de acordo com a sua vontade. É o poder de escolha que estaria baseado nas mais
profundas sensações e emoções. São aquelas consideradas mais puras e intactas, pois são
oriundas da alma humana. Já a liberdade externa, ou a denominada de liberdade objetiva,
significa a exteriorização livre de um querer interno do homem. Para Silva 163 , “liberdade
consiste na possibilidade de coordenação consciente dos meios necessários à realização da
felicidade pessoal”.
A dificuldade que se verifica é quando a exteriorização da liberdade atinge a
outros, identificados como indivíduos mais fracos ou desprotegidos. Assim, há a necessidade
de um Estado para limitar essa liberdade em função de outrem, mas sem obstaculizá-la. Desse
modo, nota-se que a faculdade que uma pessoa possui de fazer ou não fazer alguma coisa
envolve o direito de escolher segundo sua própria vontade, não se tratando, assim, de um
direito absoluto.
No âmbito da teoria política clássica dos liberais 164 , John Rawls relembra a
prioridade do princípio da liberdade, defendendo a idéia do liberalismo político sem a
realização de excessos individuais praticados pelo liberalismo econômico. Esse pensador
atirticulou o conceito de liberdade negativa com a exigência de maior igualdade de
distribuição das riquezas produzidas. Tal teoria foi criticada por aqueles considerados
comunitaristas 165 , pois enfatizam as várias identidaes culturais e sociais com contraposição à
162 Possibilidade de decidir, escolher em função da própria vontade, isenta de qualquer condicionamento, motivo
ou causa determinante.
163 SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 29. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros,
2006, p. 233.
164 BARRETO, Vicente de Paulo (Coord.). Dicionário de filosofia do direito. São Leopoldo: Unisinos, 2006.
165 Adeptos do movimento clássico do liberalismo.
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