universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

impor à mulher carregar por nove meses em seu ventre um ser que não foi feito com um
mínimo de amor, carinho e afeto, sendo que, quando do seu nascimento, este ser só lhe traria
recordações de horror, medo e pavor vividos.
Além disso, crianças não desejadas possuem um nível de felicidade inferior às
outras crianças, incluindo problemas que se mantêm mesmo quando adultas. Entre esses
problemas, incluem-se doenças e morte prematura, pobreza, problemas de desenvolvimento
escolar, emocional e psicológico, que acabam gerando, como consequência, baixa auto-
estima, abandono escolar, necessidade de apoio psiquiátrico, sem falar nas consequências
sociais que tal ser humano pode vir a provocar, como a delinquência juvenil, abuso de
menores, entre outros.
O fato é que a justificativa básica para a realização do aborto decorrente de
estupro é a garantia da integridade fisica e psíquica da mulher. Para que esse tipo de aborto
seja realizado, faz-se necessário o consentimento da gestante, ou daquele que a represente.Por
outro lado, a lei não exige autorização judicial.
Já o aborto eugênico é a interrupção da gravidez quando há a suspeita de que o
feto possui graves anomalias transmitidas pelos pais. Esse tipo de aborto é indicado quando se
verifica riscos fundados de que o embrião ou feto seja portador de anomalias genéticas de
qualquer natureza ou de defeitos físicos e psíquicos decorrentes da gravidez. É realizado para
impedir que a criança nasça com deformidade ou enfermidade incurável. Não é previsto em
nossa legislação no tocante à sua permissão, portanto, se realizado, seria considerado ilícito. A
palavra eugenia é apropriada para indicar a produção de boa prole, visando ao melhoramento
da raça de acordo com a sua significação.
Segundo Chaves 114 , o conceito do aborto eugênico foi desvirtuado e
desmoralizado pelos nazistas ao utilizá-lo sob a alegação de higiene racial, a fim de manter a
“raça” ariana. Esse tipo de aborto, não confundível com o terapêutico, faz lembrar as práticas
nazistas de "purificação da raça", consideradas execráveis; os especialistas que as incluíam
em seus objetivos e em suas práticas vieram a ser caçados para serem condenados como os
mais abomináveis criminosos contra a humanidade.
Existem diversos fatores capazes de provocar lesões no feto, e uma delas seria a
ingestão de drogas, como a talidomida, utilizada para o tratamento do mal de Hansen, que
provocou o nascimento de milhares de crianças com ausência congênita de membros
114 Idem, ibidem, p. 33.
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