universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

Na verdade, o povo grego contribuiu fortemente com o tema direitos humanos, no
que se refere às idéias, como as de liberdade, política, racionalidade, princípios de moralidade
universal e dignidade humana. Outros povos da Antigüidade não chegaram à idéia de uma
natureza por trás das aparências, porque acreditavam que essa realidade última era Deus ou os
deuses. É na órbita pré-socrática, com os estóicos, que surge a idéia de leis eternas, imutáveis,
ligadas à natureza humana, cuja concepção conduz às idéias de liberdade e de igualdade
naturais. Essa nova perspectiva leva ao resultado prático, uma vez que se passou a verificar a
supremacia do direito natural sobre o direito positivo.
Com o Cristianismo, um novo modelo social surgiu baseado na igualdade e na
fraternidade entre os homens, de modo que a pessoa passou a ter um valor intrínseco, o valor
da essência. Nota-se que foi a doutrina cristã que mais valorizou a pessoa humana. Criou-se o
vínculo entre o indivíduo e a divindade, superando a concepção do Estado como única
unidade perfeita. O homem-cidadão foi substituído pelo homem-pessoa na escola de Santo
Agostinho. Greco Filho 61 afirma que “O direito natural era manifestação pura da vontade de
Deus, à qual os direitos terrenos deveriam submeter-se”. Contudo, não houve
instrumentalização às garantias ou mecanismo de proteção aos direitos da pessoa humana.
Na seqüência,surge, então, a Escola do Direito Natural, que abandonou toda a
fundamentação religiosa que preconizava a natureza humana. Na Europa, emerge “uma
tradição de garantias do indivíduo, que propiciou o surgimento da doutrina contratualista, a
qual inverteu a fonte e a origem do poder de Deus para os próprios homens” 62 . De acordo com
Abbagnamo 63 , a doutrina do contratualismo “reconhece como origem ou fundamento do
Estado (ou, em geral, da comunidade civil) uma convenção ou estipulação (contrato) entre
seus membros”. Nessa doutrina, verifica-se que a vontade é a base fundamental da sociedade.
É exatamente nessa fase da história que aparece o conceito de Contrato Social e
que se verifica uma primeira aproximação, de forma mais moderna, aos direitos humanos.
Nesse período, os indivíduos passaram a pactuar comportamentos e condutas individuais e
coletivas, renunciando a alguns direitos em prol da preservação de outros, como a vida, a
propriedade, a liberdade, a igualdade, de forma a saírem de um estado primitivo. Com isso,
61 GRECO FILHO, Vicente. Tutela constitucional das liberdades: direitos individuais na Constituição de
1988. São Paulo: Saraiva, 1989, p. 27.
62 Idem, ibidem, p. 28
63 ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Trad. Alfredo Bosi. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1988,
p. 205.
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