universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

na ausência de fusão das pregas neurais e da formação do tubo neural, na região do
encéfalo. 43
Trata-se de patologia fetal letal na maioria dos casos, como já dito. Os fetos com
anencefalia não possuem condições de sobreviver fora do corpo da mulher. Não há qualquer
possibilidade de tratamento ou reversão do quadro. O prognóstico nessas hipóteses é de
sobrevida de no máximo algumas horas após o parto, embora haja relatos de crianças que
sobreviveram por alguns dias e, excepcionalmente, por mais tempo.
Luiz Celso Vilanova 44 , professor e chefe do setor de neurologia infantil da
Universidade Federal de São Paulo, explica que, na anencefalia, uma parte do cérebro, o
córtex cerebral, responsável pelas funções mentais superiores, não chega a se formar. Existe
apenas tronco cerebral, uma estrutura primitiva que coordena reações a estímulos, batimentos
cardíacos e respiração, entre outras funções. Segundo o professor, os fetos anencéfalos são
incapazes de sentir, mas são capazes de reagir a estímulos, possuir reações reflexas, como
aquelas típicas do estado vegetativo, sem traço de consciência. O médico afirma que emoções,
sentimentos e pensamentos estão fora do horizonte do ser humano anencéfalo..
Como já dito, a anomalia fetal pode ser diagnosticada, com muita precisão, a
partir de doze semanas de gestação, por meio de um exame de ultra-sonografia ou ecografia 45 ,
quando é possível a visualização do segmento cefálico fetal. Uma vez verificada e confirmada
a anomalia, inicia-se um longo e doloroso percurso para a mulher, e também para o pai da
criança, que sabem que estão gerando um ser sem qualquer possibilidade de autonomia de
vida extra-uterina.
Nos últimos anos, com os avanços tecnológicos que permitem exames
considerados precisos para este tipo de malformação fetal, em face justamente dessa precisão
juízes têm dado autorizações para que a mulher com gravidez de feto anencéfalo possa efetuar
a sua interrupção, com base na inviabilidade de vida extra-uterina.
A maioria dos anencéfalos sobrevive, no máximo, 48 horas após o nascimento,
não havendo qualquer possibilidade de tratamento ou reversão natural do quadro que garanta
ao bebê uma vida digna, já que estes pequenos seres não possuem nenhum dos cinco sentidos.
Eles não vêem, não ouvem, não falam, não sentem gosto, nem sentem qualquer tipo de
43 MOORE, Keith L. Embriologia clínica. Trad. Maria das Graças Fernandes Sales. Rio de Janeiro: Elsevier,
2004, p. 76.
44 Disponível on-line em: . Acesso em 20 jan. 2008.
45 Método de diagnóstico que aproveita o eco produzido pelo som.
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