universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

verificada no caso do aborto do feto anencéfalo. Assim, a Constituição Federal não pode
conter normas constitucionais que se contrariem e, de fato, não contém. Porém, no caso dos
direitos fundamentais, poderá haver uma aparente contradição entre os mesmos, em que,
então, propõe-se a utilização da ponderação de princípios.
No caso concreto de colisão de princípios, a decisão será dada em função de um
princípio que tenha maior peso relativo, sem a invalidação ou exclusão do outro princípio com
peso menor. Cabe ao poder judiciário, excluindo-se o poder executivo, pronunciar-se sobre
qualquer questão, em especial nas hipóteses de colisão de direitos fundamentais que ocorrem
no caso concreto, como o tratado no presente trabalho. Para tanto, deve-se fazer uso da
ponderação, levando-se em consideração outros fatores. Tal juízo de ponderação a ser
realizado liga-se ao princípio da proporcionalidade.
A solução na colisão dos direitos fundamentais, inicialmente, não deve ocorrer
por meio de uma hierarquia de princípios, pois a ordem constitucional não é hierárquica.
Steinmtetz 181 define ponderação de bens como “método que consiste em adotar uma decisão
de preferência entre os direitos e bens em conflito; o método que determinará qual o direito ou
bem e em que medida prevalecerá solucionará a colisão”. O mesmo autor ainda lembra que,
para a hipótese de colisão, a interpretação constitucional não é suficiente, sendo necessária a
produção de uma norma mediante a ponderação de bens, no sentido de equilibrar e ordenar os
direitos ou bens conflitantes de forma concreta.
Por outro lado, a ponderação de bens não pode ser confundida com a
interpretação, pois a ponderação possui pressupostos básicos para a sua realização, segundo
Steinmtetz 182 . O autor comenta que o primeiro pressuposto diz respeito à “colisão de direitos
fundamentais e bens constitucionalmente protegidos, na qual a realização ou otimização de
um implica a afetação, a restrição ou até mesmo a não realização do outro”. O segundo
pressuposto refere-se à “inexistência de uma hierarquia abstrata, a priori, entre os direitos em
colisão, isto é, a impossibilidade de construção de uma regra de prevalência definitiva ex ante,
prescindindo das circunstâncias do caso concreto”.
O exercício da ponderação ou a operacionalização da ponderação deve levar em
conta o grau de interferência sobre o direito pretendido. A ponderação pode ser realizada tanto
181 STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 140.
182 Idem, ibidem, p.142.
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