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Agradeço à minha mãe, Evangelina, que sempre me incentivou a estudar e me proporcionou essa possibilidade. À minha paixão, meu filho José Edgard, pela abdicação diária a que se propôs. À Professora Doutora Renata, pela condução da pesquisa e inúmeras verificações. Aos amigos que pude fazer e que levarei para a vida. 3
RESUMO Essa dissertação tem como objetivo analisar a colisão dos direitos fundamentais envolvidos em face da possibilidade jurídica ou não da realização do aborto do feto anencefálico. A anencefalia é um defeito de fechamento do tubo neural durante a formação embrionária que provoca a inviabilidade de vida fora do útero materno. Mas o direito a vida é inviolável e sua proteção começa desde a concepção. A legislação infra constitucional prevê o crime de aborto, exceto nos casos de estupro e risco de vida da mãe. O aborto neste caso não está previsto. A manutenção da gravidez de um feto sem viabilidade de vida infringiria o direito fundamental da mãe de escolha sua liberdade e autonomia. Inicialmente, analisa-se o conceito de vida, o início da vida humana e a definição de anencefalia. Verifica-se a tutela da vida humana intra-uterina, definindo os direitos fundamentais e os direitos humanos, o direito à vida, o direito da personalidade e a atribuição da personalidade civil. Analisa-se o aborto, a viabilidade de vida. Discute-se o direito ao planejamento familiar previsto no artigo 226, da Constituição Federal, a Lei 9263/96, perpassando pelo critério da afetuosidade, pela liberdade e a autonomia da gestante na escolha de manter ou não a gravidez. Aborda-se a colisão de direitos fundamentais no caso do aborto do anencéfalo, com o método da ponderação de interesses no caso de princípios que se colidem sob este fato, com base no princípio da proporcionalidade. Palavras-chaves: Viabilidade. Ponderação de interesses. Dignidade da pessoa humana. Planejamento familiar. Gestante. 4
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