universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

quarta geração direito à democracia, à informação e o direito ao pluralismo”.
Além desses, também se deve considerar os direitos de manipulação genética,
relacionados à biotecnologia e à bioengenharia, que cuidam de questões sobre a vida e a
morte, sendo que estes pontos requerem uma discussão ética prévia. Tais direitos, chamados
de novos direitos, ainda exibem uma quinta dimensão, a qual envolve os direitos relativos à
realidade virtual, fruto do desenvolvimento da cibernética, implicando no rompimento de
fronteiras como atualmente estamos habituados a ver, dados o desenvolvimento e a
disseminação da internet.
As quatro primeiras dimensões de direito, de acordo com Nascimento 60 , foram
contempladas pelo ministro Celso de Mello no pleno do Supremo Tribunal Federal, sendo que
tal voto não sofreu oposição, o que demonstra sua aceitação. Entretanto, Manoel G. Ferreira
Filho critica essa divisão, salientando que poderá acarretar vulgarização e desvalorização dos
direitos fundamentais.
Ora, o assunto do presente trabalho diz respeito à contraposição de direitos
fundamentais do feto anencéfalo, cuja vida extra-uterina é improvável, e o direito de liberdade
da mãe e do pai também. Envolve, portanto, uma clara e nítida contraposição de direitos
fundamentais. De um lado, o direito do feto em se manter no ventre materno, sendo quase
nula a sua possibilidade de vida externa, possuindo apenas breve expectativa de vida; de outro
lado, a mãe, que, suportando os nove meses de gravidez, correrá riscos à sua saúde, sofrerá
desgastes psicológico e emocional em face a uma expectativa de vida frustrada e tendo
afrontada sua dignidade, sua liberdade e sua autonomia. Desse modo, os direitos fundamentais
envolvidos na questão principal desse trabalho referem-se aos direitos de primeira dimensão,
que entrariam em embate entre si de forma vertiginosa.
Entretanto, há que se comentar sobre os direitos humanos, os quais não vigoraram
desde sempre. Eles têm sua origem histórica na Grécia, embora houvesse uma noção
rudimentar de direitos fundamentais já no Egito Antigo, na Mesopotâmia, na Índia. Não
obstante, foi com os gregos que os direitos humanos ganharam status filosófico. Os primeiros
filósofos gregos, os chamados pré-socráticos, aqueles que, como o nome sugere, são
anteriores a Sócrates, tinham a crença radical de que por trás da multiplicidade e mudança
incessante das aparências, existia uma realidade oculta invariável: a physis, a natureza.
60 NASCIMENTO. Rogério José Bento Soares do. Abuso do poder de legislar. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,
2004, p. 70.
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